STF arquiva investigação contra Romário e outros 10 por verba parlamentar
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber acatou o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e arquivou a investigação contra o senador Romário (PL-RJ) e outros 10 parlamentares (veja lista abaixo). O inquérito tratava de possíveis irregularidades no uso da verba parlamentar.
Segundo a ministra, "não foram identificados indícios de fraudes nas notas fiscais encaminhadas" referentes aos serviços nos quais o dinheiro foi utilizado.
Weber ainda destacou que os serviços contratados e pagos com a verba parlamentar "foram efetivamente prestados, com a devida produção dos materiais publicitários, conforme documentação".
Anteriormente, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, havia requerido o arquivamento da ação. "Não há nenhum elemento que permita afirmar a subsunção dos fatos inicialmente narrados à norma penal", falou.
Além de Romário, eram alvos do inquérito:
- Deputado federal Sérgio Brito (PSD)
- Senador Marcio Bittar (União Brasil)
- Depurado federal Carlos Henrique Amorim (União Brasil)
- Deputado federal Silas Câmara (Republicanos)
- Deputado federal Danilo Cabral (PSB)
- Deputada federal Benedita da Silva (PT)
- Deputado federal Fábio Reis (PSD)
- Deputado federal Hiran Gonçalves (Progressistas)
- Deputada federal Jéssica Sales (MDB)
- Deputado federal Fausto Pinato (Progressistas)
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