PGR cobra Moraes por recurso contra relatoria em inquérito sobre Bolsonaro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) cobrou do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a análise de um recurso da própria PGR que pode tirar das mãos do magistrado o inquérito que mira o presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar, falsamente, uma relação entre a vacina contra covid-19 e o HIV.

Em manifestação entregue hoje (5) ao Supremo, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo diz que o recurso da PGR, apresentado em dezembro de 2021, ainda não foi avaliado por Moraes e que a investigação prosseguiu mesmo assim. Na quinta-feira (1º), o ministro prorrogou o inquérito por mais 60 dias.

"Com a máxima vênia, não é caso de se dar prosseguimento às investigações sem o exame da legítima pretensão recursal e da argumentação exposta pelo Ministério Público Federal, que afeta diretamente a própria existência e a competência para a análise do pedido inicial formulado pelo Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal - CPI da Pandemia", afirma Lindôra.

A vice-procuradora afirma que Moraes não seria o ministro correto para cuidar do inquérito. Para Lindôra, a investigação sobre a associação feita por Bolsonaro entre a vacina de covid-19 e HIV não tem relação com os fatos apurados no chamado "inquérito das fake news" - que está sob relatoria de Moraes.

Lindôra relembra ainda que o inquérito foi instaurado a partir de um pedido da CPI da Covid e que a PGR, após a conclusão dos trabalhos da comissão, abriu 10 apurações perante o Supremo. Uma delas está sob relatoria do ministro Roberto Barroso e envolveria fatos semelhantes aos apurados no inquérito.

"Desse modo, como já exposto nestes autos, o presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das Petições distribuídas ao Ministro Relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República", disse.

A manifestação foi enviada a Moraes, a quem caberá fazer a análise. Não há prazo para isso.

A relação entre o ministro e a vice-procuradora tem sido marcada por diversos embates em inquéritos e processos de interesse de Bolsonaro.

Na semana passada, Lindôra pediu acesso aos autos da operação que mirou empresários bolsonaristas afirmando que a PGR não teve conhecimento antecipado das medidas autorizadas por Moraes. Para Lindôra, é "absolutamente inviável" que as ações feitas contra os empresários tenham sido decretadas sem ouvir o Ministério Público.

"Não é possível que as investigações preliminares transitem entre a autoridade judiciária responsável e o organismo policial designado para prestar auxílio (polícia judiciária), sem a indispensável supervisão ministerial", afirmou.

O gabinete de Moraes diz em nota que a PGR havia recebido a decisão na véspera da operação, deflagrada na terça (23). Lindôra afirma que embora o documento tenha chegado ao seu gabinete, ela não estava no local e só foi informada do teor posteriormente.