Moraes prorroga ação que investiga Bolsonaro por associar vacina à Aids

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura possível crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter associado a vacina contra a covid-19 com a Aids, doença causada pelo vírus HIV.

O magistrado atendeu a um pedido feito pela PF (Polícia Federal). "Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, nos termos solicitados pela Polícia Federal e encampados pela Procuradoria-Geral da República, prorrogo por mais 60 dias o presente inquérito", decidiu o ministro.

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A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia recomendado a mesma medida depois de a PF concluir que o presidente cometeu incitação ao crime e solicitar ao STF autorização para indiciar Bolsonaro e tomar seu depoimento no caso.

"São relevantes para subsidiar a análise e deliberação pela PGR, visto que proporcionarão melhor detalhamento sobre o cenário fático e suas circunstâncias, notadamente com as razões e eventuais novos elementos de prova a serem apresentados pelo presidente da República a respeito dos fatos investigados. Manifesto-me favoravelmente à nova prorrogação do prazo por 60 dias, para o cumprimento das referidas diligências", escreveu a vice-PGR, Lindôra Araújo.

Incitação ao crime

A medida ocorre depois de a delegada Lorena Lima Nascimento ter afirmado em petição à Corte que o mandatário cometeu crime ao provocar alarme ao anunciar "desastre ou perigo inexistente". Na peça, a PF pede autorização para tomar presencialmente o depoimento de Bolsonaro no inquérito.

Segundo relatório da PF, Bolsonaro disseminou informações falsas de maneira voluntária e consciente numa live em outubro de 2021, em que leu um texto que afirmava falsamente que pessoas que haviam tomado um imunizante contra a covid-19 estariam "mais propensos a desenvolver a doença provocada pelo vírus HIV". A corporação também cita o ajudante de ordens do presidente, Mauro Cid, que teria produzido o material com as informações falsas usado na transmissão.

Gripe espanhola

A PF também pediu o indiciamento de Bolsonaro por, na mesma transmissão, ter disseminado "a desinformação de que as vítimas da gripe espanhola, na verdade, teriam morrido em decorrência de pneumonia bacteriana, causada pelo uso de máscara, incutindo na mente dos espectadores um verdadeiro desestímulo ao seu uso no combate à covid-19".

A delegada afirma ainda que a ação de promover o desestímulo ao uso de máscaras, que era obrigatória à época, também enquadra-se na possibilidade de incitação ao crime, uma vez que ele divulgou as afirmações num período em que o uso do equipamento de segurança era obrigatório.

O inquérito sobre o caso foi aberto por Moraes em dezembro passado, atendendo a um pedido da CPI da Covid do Senado. Na decisão, o ministro fez críticas à estratégia da PGR de abrir apenas uma apuração preliminar interna para avaliar o caso.

"Não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente da República, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra o covid, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", disse o ministro à época.