Rosa decide continuar relatora das ações sobre aborto e orçamento secreto

A ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), informou hoje (14) que continuará como relatora da ação que discute a descriminalização do aborto. A manobra pode ser usada pela nova presidente da Corte para manter sob seus cuidados ações que considere prontos para julgamento, mesmo que o caso não entre em pauta no tribunal.

Rosa também informou que continuará com as ações sobre a validade do indulto presidencial ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e os processos contra o chamado "orçamento secreto".

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Como mostrou o UOL, o gabinete de Rosa segura desde 2017 a ação do PSOL que pede a descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação. Hoje, o aborto é considerado crime para a mulher que o comete (pena de um a três anos) e também por quem o faz em uma gestante, com ou sem o seu consentimento (pena de três a dez anos, em casos sem consentimento).

As exceções estabelecem que o aborto é permitido em casos de gravidez derivada de estupro, gestação em que não há outro meio de salvar a vida da mulher ou se o feto for anencéfalo.

O tema é considerado delicadíssimo pelo Supremo, que tem buscado evitar se envolver e deixar que o Congresso decida sobre o assunto ao editar novas leis sobre o aborto. A última movimentação relevante do caso ocorreu em 2018, quando o tribunal realizou audiências públicas para ouvir especialistas a favor e contra a descriminalização.

Ao levar a ação sobre aborto para a presidência, Rosa sinaliza que quer proferir um voto no julgamento, mesmo que não leve a discussão ao plenário neste primeiro momento.

Por praxe, ao assumir o STF, o presidente deixa o seu acervo de processos para seu antecessor no cargo, no caso, Luiz Fux, mas pode escolher quais casos sob seu acervo devem permanecer sob sua relatoria.

Rosa Weber não costuma sinalizar aos colegas sobre movimentações de processos sob seus cuidados — e o caso da descriminalização do aborto não é exceção. A ministra evitar dizer aos demais integrantes se ou quando planeja liberar o tema para julgamento. Como presidente do STF, a ministra deverá tentar tirar o STF do foco durante as eleições e, por isso, é dado como certo que o caso não entra em pauta neste ano.

Mesmo que não planeje levar o caso ao plenário no curto prazo, Rosa corre contra o tempo para ao menos proferir seu voto em eventual julgamento. Por completar 75 anos em outubro do ano que vem, a ministra se aposentará compulsoriamente e o seu substituto na Corte poderá herdar o processo.

Indulto e orçamento secreto

Além da ação sobre a descriminalização do aborto, Rosa levou consigo para a presidência do STF as ações que discutem o indulto do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o chamado "orçamento secreto".

Em relação à validade do indulto de Daniel Silveira, é considerada baixa a chance do tema entrar na pauta neste semestre. Como apurou o UOL, o Supremo quer deixar a discussão sobre o alcance do benefício para o TSE justamente para evitar confrontos desnecessários durante as eleições.

Sobre as ações que discutem o orçamento secreto, a discussão também deve ficar para depois do pleito, para evitar conflitos com o Congresso.