Mesmo no comando do STF, Rosa Weber não deve abrir mão da ação sobre aborto

A ministra Rosa Weber vai tomar posse nesta segunda-feira (12) na presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) e, como todo ministro que assume o cargo, escolherá alguns processos para continuar sob sua relatoria. A expectativa no tribunal é que três das ações mais polêmicas que tramitam na Corte vão continuar nas mãos da ministra - entre elas, a que pede a descriminalização do aborto.

As outras duas apostas são a ação que questiona a legalidade do indulto concedido ao deputado Daniel Silveira (PL-RJ) e o processo contra o orçamento secreto no Congresso Nacional. Normalmente, o ministro que assume a presidência do STF deixa o acervo de processos para quem herdará o gabinete - no caso, Luiz Fux, que hoje comanda o tribunal.

Quem se torna presidente leva consigo processos que estejam prontos para julgamento, mas também pode escolher outros que considerar importantes. No caso dos três que Rosa Weber deverá pinçar do acervo de 1.187 processos, nenhum está pronto para ser julgado.

Esse é um indicativo que a ministra quer continuar com a relatoria das ações não necessariamente para pautar logo o julgamento, mas para escolher um momento mais adequado para isso. A interlocutores, a ministra informou que não quer pautar julgamentos polêmicos no período que antecede a eleição, para não roubar o protagonismo da disputa e para não incendiar ainda mais o ambiente político do país.

No caso do aborto, não há previsão de quando o tema irá a plenário. Ministros do tribunal avaliam que não caberia ao Judiciário tratar do assunto antes do Congresso Nacional. Ainda assim, discutir o assunto em ano eleitoral não seria politicamente adequado, também na visão de integrantes da Corte. O mais provável, portanto, é que Rosa Weber não priorize o assunto nem agora, nem ao longo de sua gestão.

O PSOL pediu ao STF em 2017 permissão para mulheres interromperem gestações nas primeiras 12 semanas. Atualmente, a mulher que comete aborto pode pegar pena de um a três anos de reclusão. Quem faz o aborto em uma gestante pode ser punido com três a dez anos. O aborto é permitido em três casos: gravidez gerada a partir de estupro, gestação que coloca a vida da mãe em risco e feto com anencefalia (sem cérebro).

Se o processo do aborto for pautado para o plenário do tribunal agora, a expectativa é que o julgamento não seria concretizado. O mais provável seria que Kassio Nunes Marques ou André Mendonça, os dois primeiros a votar depois da relatora, pela ordem de antiguidade, pedissem vista. Ambos foram nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro e têm perfil conservador.

No caso do processo sobre o indulto de Silveira, o mais provável é que ele seja julgado ainda neste ano, mas depois das eleições de outubro. O parlamentar foi condenado pelo STF por ataques a ministros da Corte e, em seguida, Bolsonaro concedeu o benefício a ele. Na prática, o indulto ainda não foi aplicado, no aguardo do julgamento da causa pelo tribunal.

Já o julgamento do processo sobre o orçamento secreto, assim como os outros, ficará para depois das eleições. Há chance de haver decisão do tribunal ainda neste ano.