Moraes: bloqueios são antidemocráticos e responsáveis responderão por crime

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, subiu o tom contra os bloqueios nas estradas conduzidos por bolsonaristas, chamando os atos de "antidemocráticos".

O magistrado acrescentou que os responsáveis pelo fechamento das rodovias serão tratados como "criminosos" perante a lei.

"Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado com movimentos ilícitos, com movimentos antidemocráticos, com movimentos criminosos que serão combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente no Brasil", disse Moraes.

O ministro afirmou que as eleições "acabaram" e que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será diplomado até o dia 19 de dezembro, sendo empossado no dia 1º de janeiro.

No discurso no encerramento da sessão desta quinta do TSE, Moraes agradeceu aos eleitores que foram votar e "aceitaram democraticamente" o resultado das urnas.

Aqueles que criminosamente não estão aceitando e que estão criminosamente estão praticando atos antidemocráticos serão tratados como criminosos e as responsabilidades serão apuradas"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Na segunda-feira (31), Moraes mandou a PRF (Polícia Rodoviária Federal) adotar todas as medidas necessárias para desobstruir as vias e disse que eventual omissão poderá levar ao afastamento do diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, e multa pessoal de R$ 100 mil. A medida foi referendada por unanimidade pelo Supremo.

Na decisão, o ministro escreveu que era "inegável" que a PRF não estava "realizando sua tarefa constitucional e legal". Na terça (1º), Moraes autorizou as polícias militares a serem acionadas para atuarem nas rodovias, incluindo as federais.

Bloqueios nas estradas. As manifestações lideradas por bolsonaristas chegam ao quarto dia com 73 pontos de bloqueio em sete Estados, segundo balanço da PRF até o final da manhã de hoje (3). Os atos cobram uma chamada "intervenção militar" após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno - tal medida seria um golpe de Estado.

Ontem, Bolsonaro publicou um vídeo durante a noite para pedir aos manifestantes que liberem as rodovias. O presidente afirmou que os atos estão prejudicando o direito de ir e vir.

"Tem que respeitar o direito de outras pessoas que estão se movimentando, além de prejuízo à nossa economia. Sei que a economia tem sua importância, né. Sei que vocês estão dando mais importância a outras coisas agora. É legítimo. Mas eu quero fazer um apelo a você: desobstrua as rodovias. Isso daí não faz parte, no meu entender, dessas manifestações legítimas", disse Bolsonaro.

As manifestações tiveram início no domingo à noite (30), logo após a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e foram perdendo força ao longo da semana após decisões de Moraes mandar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e as polícias militares liberarem as vias.

Apesar disso, histórias de impactos decorrentes das manifestações bolsonaristas se multiplicam no país e vão desde exame de câncer perdido por uma idosa até 42 horas sem acesso à comida e recursos necessários, como medicamentos para crianças e idosos.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio) divulgou nota dizendo que os bloqueios deste ano em estradas podem causar perdas maiores que as do movimento de 2018.

Auditoria e missões internacionais confirmam segurança das urnas, diz Moraes

Em discurso proferido no final da sessão plenária de hoje (3), a primeira desde o resultado das eleições, Moraes reafirmou a segurança das urnas eletrônicas destacando trechos das notas das missões de observação internacional levadas ao TSE e o resultado da auditoria conduzida pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Como mostrou o UOL, a Corte de Contas conduziu uma auditoria em mais de 4 mil boletins de urnas - documentos impressos pela urna após a votação - para conferir se os números batiam com os dados informados pelo TSE. Nenhuma divergência foi encontrada.

A OEA (Organização dos Estados Americanos), que enviou uma missão ao Brasil, elogiou o tribunal por medidas que aumentaram a transparência do sistema eleitoral e disse que a Justiça Eleitoral "demonstrou seu alto nível de profissionalismo e solidez, o que lhe permitiu realizar com sucesso um processo eleitoral em um contexto complexo, marcado pela polarização, desinformação e ataques às instituições eleitorais".

A Uniore (União Interamericana de Organismos Eleitorais) disse em relatório que há "maturidade" brasileira em relação ao uso do sistema eleitoral.

As eleições acabaram. O segundo turno acabou democraticamente no último domingo. O TSE proclamou o vencedor. O vencedor será diplomado até o dia 19 de dezembro e tomará posse no dia 1 de janeiro de 2023. Isso é democracia. Isso é alternância de poder. É Estado republicano"
Alexandre de Moraes, presidente do TSE

Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia também agradeceu aos eleitores pela participação no segundo turno.

"Quem ganha numa eleição é principalmente a democracia e a história. Passado, presente e o futuro de um povo. O processo eleitoral e de votação é um típico exemplo da solidariedade entre gerações - uma geração comparece, e faz valer a democracia para que outra possa ser cada vez mais livre, igual e justa", disse.