Protestos são financiados e devem ser investigados, diz presidente da ANPR

O presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Ubiratan Cazetta, afirmou, durante o UOL News de hoje, que os protestos de bolsonaristas em rodovias foram financiados e precisam ser investigados, porque "são manifestações golpistas".

Estamos diante de um grupo organizado. Há uma estrutura, uma organização, que financiou tudo isso. E isso precisa ser investigado, porque não são protestos naturais do regime democrático. É crime, não podemos mudar o nome, são manifestações golpistas.

O procurador entende que a democracia não pode aceitar esses protestos, pois negam a essência do jogo democrático.

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Fazer saudação nazista é crime? Qual a punição prevista em lei?

"Ser descontente com a eleição todo mundo pode ser. Mas fique em casa e continue a trabalhar. Vir à rua sem provas, pedindo anulação de um resultado homologado pela Justiça, não é do jogo democrático. A democracia não pode aceitar que é liberdade de expressão dizer que a eleição foi roubada. Negar a regra é crime contra a instituição democrática", afirmou Cazetta.

Ele também apontou que houve crime em Santa Catarina, onde manifestantes cantaram o hino nacional com um gesto que lembrou a saudação nazista.

"Essa posição não é tradicional. Não venham fazer desculpa que é um aceno, nunca foi assim. Isso tem nome, é nazismo, é apologia ao nazismo e esse crime precisa ser investigado e punido. O Ministério Público de Santa Catarina já instalou investigação".

Crítica ao PGR: "Falta de liderança em caso de vias bloqueadas"

O presidente da ANPR criticou a atuação do PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, no caso das vias bloqueadas por bolsonaristas.

"O Ministério Público agiu com base em suas unidades locais. Mas o procurador-geral da República poderia ter vindo mais cedo e sido mais claro? Sim. Ele [Aras] fez a leitura que um discurso no Palácio do Planalto seria suficiente para desfazer o protesto, o que não foi replicado por todos membros. Essa falta de liderança não impediu o trabalho do Ministério Público, mas é um sinal ruim, um sinal que poderíamos ter sido melhores", criticou Cazetta, citando o discurso que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez na última terça-feira (1º).

"Intervenção militar é mais uma das alucinações coletivas"

Os protestos dessa semana tinham dois pedidos: intervenção militar e intervenção federal. O presidente da ANPR explicou as diferenças.

"Intervenção militar é mais uma das alucinações coletivas. Não existe esse termo na Constituição. O que a Constituição traz no artigo 142 nem de longe coloca as Forças Armadas como poder moderador. O que o artigo 142 diz é o óbvio: a função das Forças Armadas é garantir a segurança do país. A atuação para garantir lei e ordem é para situações de segurança pública, que exigem esforço adicional de tropas", explicou o procurador.

Sobre a intervenção federal, ele explicou que existe, mas para controlar atos de quem vai contra a União. Portanto, poderia ser acionada para agir contra os protestos.

"A intervenção federal está prevista na Constituição para várias hipóteses. Uma delas é de perturbação da ordem, caso a desordem seja de tal monta que a União faça uma intervenção nos estados. O curioso é que parece que as pessoas querem que a ação da União aconteça em si mesma", concluiu Cazetta.

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