Roberto Jefferson pede no STF suspeição de Moraes: 'Completa parcialidade'

A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspeição do ministro Alexandre de Moraes na condução do inquérito que apura a atuação de supostas milícias digitais nas redes sociais, bem como na petição na qual o ministro converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de Jefferson. Suspeição é impossibilitar o magistrado de exercer sua função em determinado processo.

O aliado bolsonarista e político de extrema direita disparou tiros de fuzil e lançou granadas contra agentes da PF (Polícia Federal) que cumpriam mandado de prisão contra ele no dia 23 de outubro.

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Segundo os advogados de Jefferson, Moraes determinou a abertura do inquérito sem que o ex-deputado tivesse foro privilegiado no STF e pediu a prisão preventiva mais de uma vez contra a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os advogados também destacaram que o ministro da corte é parte vencedora em dois pedidos de indenizações contra o ex-deputado, que somam R$ 154,2 mil. Esses processos estão em fase de execução provisória.

Para a defesa, Moraes tomou decisões contra Jefferson "à margem do conhecimento do juízo competente", já que, na avaliação dela, já havia procedimento distribuído para a Justiça Federal de Três Rios (RJ) referente a um auto de prisão em flagrante.

"A decisão do Ministro Excepto, de ofício, importa em gritante usurpação de competência do Juízo Federal de Três Rios, o que demonstra a absoluta parcialidade do Ministro Alexandre de Moraes para apreciar a matéria, não tendo deixado de fazê-lo, mesmo perfeitamente ciente deste fato, o que evidencia a sua completa parcialidade e o interesse na causa", dizem os advogados.

A atuação do juiz parcial coloca em dúvida não só a credibilidade como também a própria legitimidade do sistema de administração da Justiça." Trecho de ação protocolada pela defesa de Roberto Jefferson (PTB)

Os advogados pedem, por fim, a suspensão dos inquéritos e da petição que têm Jefferson como alvo. No caso dos inquéritos, a defesa solicita ainda a distribuição da condução a outro ministro e que a petição seja remetida à Justiça do Distrito Federal.

Histórico de Roberto Jefferson no STF. Jefferson é réu pelos crimes de incitação ao dano ao patrimônio público, calúnia e homofobia por 9 votos a 2 — apenas Nunes Marques e André Mendonça, indicados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos defendiam que o caso fosse analisado pela primeira instância, uma vez que Jefferson não teria foro privilegiado no Supremo.

A denúncia foi apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) e listava os seguintes crimes cometidos por Roberto Jefferson:

• Incitar a destruição de patrimônio da União;
• Incitar a prática de impedir o livre exercício dos Poderes;
• Calúnia;
• Homofobia.

Uma das declarações de Jefferson, listadas no documento da PGR, diz que, em 24 de maio de 2021, o ex-deputado incitou a prática de crime contra a segurança nacional após incentivar o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e "a praticar vias de fato em desfavor dos Senadores, especificamente os que integram a CPI da Pandemia".

Dois meses depois, em entrevista ao Jornal da Cidade Online, o ex-deputado Roberto Jefferson incentivou a destruição do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com uso de substância explosiva. O TSE é um prédio de propriedade da União.

A PGR também diz que Roberto Jefferson cometeu crime de calúnia contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao insinuar que ele prevaricou por não dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF.

Também são citados dois episódios de homofobia. Num deles, em 26 de julho de 2021, Roberto Jefferson disse que os LGBT representam a demolição moral da família. A entrevista foi divulgada pela Jovem Pan.

Revogação da prisão domiciliar. Após ir para a casa em janeiro de 2022 devido a motivos de saúde, além do uso obrigatório de tornozeleira, o ex-deputado estava proibido de ter comunicação nas redes sociais, seja por seus perfis ou de terceiros, assim como estava proibido de receber visitas e dar entrevistas para a imprensa sem prévia autorização judicial.

Apesar disso, Jefferson violou as medidas em três ocasiões, segundo Moraes:

• Recebeu visitas de dirigentes do PTB, a quem passou orientações segundo áudios levados ao STF;
• Concedeu entrevista à Jovem Pan sem autorização;
• Difundiu fake news e vídeos contra a honra de integrantes do STF nas redes sociais.