PRF se comprometeu a identificar manifestantes golpistas em PE, diz MPF
O MPF (Ministério Público Federal) disse que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) identificará eventuais manifestantes que tentarem bloquear a BR-232, na altura do Comando Militar do Nordeste, em Pernambuco. A Procuradoria enviou uma recomendação à corporação hoje (5) após receber informações da mobilização de protestos bolsonaristas marcados para este fim de semana na região.
Segundo o MPF, a PRF informou que "acatará integralmente" a recomendação assinada pelo procurador Rodolfo Lopes.
A medida será adotada para subsidiar investigações criminais contra os responsáveis por eventuais bloqueios, que podem responder aos crimes de expor a perigo outro meio de transporte público e emprego de violência e ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais.
No documento, a Procuradoria diz que a liberdade de manifestação é garantida pela Constituição, desde que não implique na restrição indevida de outros direitos fundamentais, como a liberdade de locomoção e o de viver em um regime democrático.
"Questionar a existência do Estado de Direito, por meio da incitação odiosa de crimes contra os seus integrantes ou contra a ordem constitucional instituída, é pôr em xeque o regime democrático e, por isso, nenhuma atuação nesse sentido encontra abrigo na Constituição", disse o MPF.
Desde o último domingo (30), bolsonaristas realizaram diversos bloqueios em rodovias de todo o país contra o resultado das urnas, que deu vitória ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os bloqueios foram encerrados na quinta-feira (3). Em relatório entregue ao STF, a PRF informou que já aplicou 3.500 multas administrativas por infrações de trânsito desde a segunda-feira (31). Além disso, a corporação já conduziu 37 prisões por crimes como desobediência, incitação ao crime e porte ilegal de arma.
Para evitar novas interdições, o MPF recomendou à PRF que promova, de imediato, o envio de força de trabalho suficiente para a fiscalização dos locais de manifestação e garanta a desmobilização do movimento em caso de obstrução das rodovias federais de Pernambuco. A Procuradoria diz que, se for preciso, a corporação deve pedir reforço às autoridades estaduais.
O MPF também recomendou à PRF que aplique multas de trânsito para os condutores que tentarem bloquear as vias e, em última instância, utilizar da força de forma moderada e proporcional para garantir eventual liberação da área.
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