Câmara aprova Lei Padre Júlio Lancellotti; texto vai à sanção de Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem o projeto de lei Padre Júlio Lancelotti, que proíbe o uso de materiais ou estruturas para afastar pessoas em situação de rua em locais públicos. Como o texto já passou pelo Senado, agora depende apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) para ser promulgada.
Caso seja aprovada, a lei vai incluir no Estatuto da Cidade a "promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade". A proposta é do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, dedica a vida toda ao acolhimento de vulneráveis. No ano passado, uma foto do pároco quebrando a marretadas as pedras colocadas pela prefeitura paulistana sob um viaduto para impedir o pernoite de pessoas de situação de rua viralizou nas redes sociais. "Indignação diante da opressão. Marretada nas pedras da injustiça", escreveu ele no Twitter.
A prefeitura removeu as pedras pouco depois da instalação, e disse ter exonerado o servidor responsável pela ação.
Contarato comemorou a aprovação da lei. "Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira. Precisamos fortalecer essa luta, tendo sensibilidade política e humana ao tratar os direitos das pessoas em situação de rua", disse.
O projeto reuniu apoio até de partidos que fazem oposição ao PT. "Esse é um raro projeto com concordância de vários partidos para evitar o emprego dessa arquitetura hostil nas cidades. Um projeto muito humano", afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF).
*Com informações da Agência Câmara
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