Política

Esse conteúdo é antigo

Análise: Orçamento secreto não vai acabar; já é quase institucionalizado

Colaboração para o UOL

29/11/2022 09h25Atualizada em 29/11/2022 10h03

Na avaliação da cientista política Deysi Cioccari, que participou na manhã de hoje do UOL News, o orçamento secreto - emendas destinadas por parlamentares sem transparência - já está institucionalizado e o STF (Supremo Tribunal Federal) não conseguiria acabar com a prática.

"Do jeito que está a política hoje, alta formação partidária e baixa força partidária, é praticamente impossível o STF acabar com esse tipo de relação. E o Lira [presidente da Câmara Federal] tem articulado muito bem. Ele tem se mostrado um dos grandes articuladores políticos nacionais, ao ponto de transitar de um governo de direita a um de esquerda", analisou.

O STF deve julgar, até o fim deste ano, o processo que questiona a legalidade das emendas de relator, base do orçamento secreto. No entanto, a presidente da corte, Rosa Weber, adia a definição de uma data para o plenário debater o assunto. A ideia é não atropelar a política e dar tempo de o governo eleito conversar com lideranças no Congresso Nacional para viabilizar uma solução.

As bases do futuro governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do atual governo Jair Bolsonaro (PL) vão declarar apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados. O PT e o PSB, do vice eleito Geraldo Akckmin, deverão chancelar o voto na tarde de hoje (29), enquanto o PL deverá tratar do assunto em um jantar nesta noite, em Brasília.

Cioccari diz que o apoio de ideologias tão diferentes ao mesmo grupo, o Centrão, é um exemplo de como a política brasileira sempre operou. "Não vejo uma forma nem do governo Lula, nem do próximo governo mudar, porque isso é histórico no Brasil. Na 'República Velha' - 1889 a 1930 - tinha outros nomes. É só o 'coronelismo' sendo renovado".

'Lira, para mim, é presidente do Brasil', analisa cientista política

Durante o UOL News, a cientista política Deysi Cioccari ainda disse que, na prática, Arthur Lira é o presidente do Brasil. "Para mim, o Lira é o presidente do Brasil. É impressionante o que ele tem conseguido fazer e a forma como ele se articula tanto no governo Bolsonaro, como no Lula".

Com o apoio do PT à recondução de Lira na Câmara Federal selado, Cioccari diz que, agora, é preciso entender qual preço será pago pelo governo eleito. "Agora tem que ver qual vai ser o preço disso tudo para conseguir aprovar a 'PEC da Transição', mas orçamento secreto não vai acabar", ressalta.

Aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou na noite de ontem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, que mantém o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil (que vai ser rebatizado de Bolsa Família) a partir do ano que vem. Pela proposta, o valor referente ao programa fica fora do cálculo do teto de gastos entre 2023 e 2026. A proposta de Castro é semelhante ao texto inicial apresentado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) há duas semanas; a diferença é justamente o prazo de validade, que a equipe de Lula defendia por tempo indeterminado.

Josias: Discutir regulação da internet é inevitável, mas é preciso cuidado

Para o colunista do UOL Josias de Souza, o debate sobre regulação da internet, proposto pelo governo eleito, deve ser feito, porém, é preciso tomar cuidado para não incorrer em censura.

"Acho que é inevitável a discussão desse tema. Liberdade de expressão é o direito que todos temos, tanto que não se confronte com a lei. Bolsonaro teve a desfaçatez de dizer na campanha que fake news não é crime porque não havia previsão legal de criminalidade dessa prática", observou Josias, durante UOL News.

"Há um fenômeno de utilização da internet para manipulação da opinião pública, que é real. Algumas discussões produziram soluções interessantes, encaminhamentos de soluções interessantes, agora, é preciso ver como vamos lidar com isso. Essa necessidade de estabelecer limites não pode se confundir com censura", completou.

O GT (Grupo de Trabalho) de Comunicações vai sugerir que o governo Lula faça uma consulta pública nos primeiros 100 dias de governo sobre uma proposta de regulação da internet, para em seguida ser encaminhada ao Congresso Nacional. A informação foi dada ontem a jornalistas pelo ex-ministro das Comunicações e integrante da equipe na transição, Paulo Bernardo.

O UOL News vai ao ar de segunda a sexta-feira em três edições: 8h, 12h e 18h, sempre ao vivo.

Quando: de segunda a sexta às 8h, 12h e 18h.

Onde assistir: Ao vivo na home UOL, UOL no YouTube e Facebook do UOL.

Veja a íntegra do programa:

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL