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Barroso prorroga por mais de 60 dias apuração preliminar contra Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro com caixa de cloroquina do lado de fora do Palácio da Alvorada - ADRIANO MACHADO
Presidente Jair Bolsonaro com caixa de cloroquina do lado de fora do Palácio da Alvorada Imagem: ADRIANO MACHADO

Do UOL, em São Paulo

06/12/2022 22h54

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso prorrogou por mais 60 dias o prazo para a apuração preliminar de denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), por suposta incitação ao crime durante a pandemia de covid-19.

Tendo em vista que a sistematização da documentação apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito ainda não foi concluída, defiro o pedido de prorrogação do prazo para continuidade das investigações por mais 60 dias. Trecho da decisão de Barroso

Com isso, Barroso só irá decidir se acata ou não o pedido de arquivamento da apuração feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) no fim do prazo, após a PF (Polícia Federal) entregar o relatório.

"Postergo a análise do pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República para quando da chegada do relatório da Polícia Federal", acrescenta o ministro.

Desde setembro, nas vésperas do primeiro turno, a PGR solicitou dez arquivamentos de inquéritos e pedidos de investigação que envolvem Bolsonaro. Em ao menos cinco destes inquéritos relacionados ao relatório final da CPI da Covid, as solicitações foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal. Em três, a Corte deu à Polícia Federal o protagonismo de parte das investigações.

Nos autos dos processos, senadores da CPI da Covid e uma associação de vítimas da pandemia têm rebatido a PGR e apelado à Corte para que não enterre os inquéritos. Parte dos procedimentos nem sequer virou inquérito formal e o Ministério Público não chegou a promover diligências mais aprofundadas.

Em três inquéritos, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou os pedidos da PGR, assinados pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Nestes procedimentos, Bolsonaro é investigado pelos crimes de emprego irregular de verba pública, charlatanismo e prevaricação na pandemia. Trata-se de crimes que, se somados, alcançam dois anos e três meses de prisão.