Congresso adia análise de projeto que altera regras do orçamento secreto

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a previsão é que a proposta seja analisada na terça-feira (20).

Com o texto, o Parlamento tenta dar uma resposta ao STF. Ontem (14), a ministra Rosa Weber, presidente da Corte, votou para declarar inconstitucional o uso das emendas de relator.

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O que diz o projeto?

• Exclui a categoria "usuário externo", usado por prefeituras para solicitar emendas (e que oculta o nome do parlamentar que apadrinhava o repasse).
• 15% vão para as cúpulas do Senado e da Câmara --7,5% para a Mesa Diretora de cada Casa, com indicações feitas pelos respectivos presidentes.
• 5% para serem divididos entre o presidente e o relator da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
• 80% para indicação de partidos baseada no tamanho das bancadas (sendo um terço do total para as indicações no Senado e o restante para as da Câmara.

O critério de proporcionalidade beneficia as maiores bancadas das Casas. Na prática, o PL, partido de Jair Bolsonaro, terá direito a uma fatia maior de recursos, por ter eleito o maior número de senadores e deputados nestas eleições.

O texto, no entanto, não especifica como será a divisão dos recursos entre as bancadas —caberá a cada líder fazer essa distribuição.

O que é o orçamento secreto?

Presentes desde o Orçamento de 2020, as emendas de relator facilitaram o trabalho do governo de Jair Bolsonaro (PL) nas negociações com as bancadas do Congresso Nacional ao serem usadas em troca de apoio político.

Desde o ano passado, contudo, a verba se tornou central em escândalos de fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores, ambulância, entre outros.