O que é emenda de relator e por que o orçamento secreto foi derrubado?
O STF derrubou ontem o orçamento secreto. Isso quer dizer que as chamadas emendas do relator só poderão ser usadas para corrigir o projeto de lei orçamentário e não mais para distribuir verbas segundo os interesses do Congresso.
O que é a emenda do relator?
É uma verba de bilhões de reais administrada segundo os interesses dos parlamentares, e não do governo federal.
Ela virou o padrão a partir do Orçamento de 2020, durante o governo Bolsonaro.
O relator, hoje o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), decide quem recebe o dinheiro em acordo com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
PP e PSD são partidos do centrão, conhecido por apoiar o presidente em exercício mediante cargos em ministérios ou acesso à verba pública.
Desde que foi adotada, virou moeda de troca por apoio político e foi envolvida em diversas denúncias de corrupção — como fraudes na compra de caminhões de lixo, ônibus escolares, tratores e ambulâncias. (Veja aqui a lista)
Por que era um problema?
A emenda do relator foi uma mudança drástica na maneira como o dinheiro público era usado, tornando o processo menos transparente, menos planejado e sem prestação de contas —por isso, passou a ser chamada de orçamento secreto.
Antes, a maior parte dos recursos controlados pelo Congresso era usada por meio de emendas parlamentares individuais, de comissão e de bancada. Havia mais transparência e os valores eram distribuídos igualmente entre os parlamentares.
Por que foi derrubada?
O STF considerou o orçamento secreto inconstitucional, por 6 votos a 5.
Os que votaram pela derrubada alegaram que o modelo das emendas do relator violava princípios da transparência e do acesso à informação, além de ser usado para atender a interesses paroquiais de parlamentares, sem critérios técnicos.
Os outros entenderam que a emenda poderia continuar existindo desde que houvesse mais transparência.
Agora, com a decisão do Supremo, as emendas de relator só podem ser usadas para correções no projeto de lei orçamentário.
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