Equipe de transição propõe revogar 8 decretos de Bolsonaro sobre armas

A equipe de transição do governo Lula propõe a revogação de oito decretos e uma portaria interministerial que facilitam o acesso a armas e munição no país.

Entenda a proposta

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• Em relatório divulgado nesta quinta-feira, a equipe de transição do governo eleito diz que os decretos e a portaria em questão incentivam a "multiplicação descontrolada das armas" no país.
• A proposta da equipe de transição é que seja feita uma "revisão rigorosa" dos atos normativos que tratam sobre o acesso a armas, e que haja uma nova regulamentação para a lei do Estatuto do Desarmamento, de 2003.
• O relatório propõe a revogação de oito decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro entre 2019 e 2021 que tratam de aquisição, cadastro, registro, porte e comercialização de armas de fogo e de munição no país.
• Também sugere a revisão do teor de uma portaria que amplia os limites de compra de munição para armas de fogo por pessoas físicas.

O que está por trás da proposta?

A flexibilização das leis para porte e aquisição de armas era uma bandeira da campanha de Bolsonaro em 2018.

Durante seu governo, o presidente se movimentou para ampliar o acesso a armas no país por meio de decretos e portarias.

Com isso, o registro de armas explodiu. Mais de 2 mil armas foram registradas por CACs por dia, em média, entre setembro e novembro deste ano, na reta final do governo Bolsonaro.

Durante a campanha para a presidência, Lula criticou a política de flexibilização do acesso a armas de Bolsonaro e prometeu retomar o Estatuto do Desarmamento.