STF atende PGR e arquiva ação contra Bolsonaro por atos no 7 de setembro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski arquivou hoje (29) a ação que acusava o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar os eventos do feriado de 7 de setembro para fins político-partidários visando a reeleição.

Passo a passo do arquivamento

• 8 de setembro: Notícia-crime foi protocolada no STF pelo deputado federal Israel Batista (PSB-DF);
• 9 de setembro: Lewandowski pede para PGR se manifestar sobre a notícia-crime;
• 9 de novembro: Vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo se manifesta pelo arquivamento da ação;
• 29 de dezembro: Lewandowski arquiva a notícia-crime do parlamentar contra o presidente.

"(...) Acolho o pedido de arquivamento deste expediente formulado pela Vice-Procuradora-Geral da República".
Ricardo Lewandowski, ministro do STF

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As acusações contra Bolsonaro sobre o 7 de setembro eram de:

• Usar a "burocracia estatal e da autoridade conferida ao cargo" para fins político-partidários;
• Pedir votos para a eleição de outubro;
• Fazer ataques a Luiz Inácio Lula da Silva;
• Ameaçar colocar dentro "das quatro linhas da Constituição" quem estivesse fora, se ele fosse reeleito.

A notícia-crime pedia a condenação do presidente pelos crimes de peculato (funcionário público que se apropria de um bem que ele tem acesso em razão de seu cargo) e prevaricação (quando funcionários públicos atuam de forma ilegal para atender interesses particulares).