Dino: 'Caso de Zambelli é revelador do caos da temática das armas no país'

O ministro da Justiça, Flávio Dino, falou hoje sobre as decisões do recém-iniciado governo Lula. Em seu primeiro ato como presidente, Lula reduziu o acesso às armas, amplamente facilitado no comando do ex-presidente Jair Bolsonaro.

No UOL Entrevista, o ministro disse que a operação da Polícia Federal para apreender armas da deputada Carla Zambelli exemplifica bem o "caos" das armas no Brasil. A ação do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a parlamentar ocorre após Zambelli ameaçar e perseguir de arma em punho um homem negro em 29 de outubro, véspera do segundo turno, pelas ruas de São Paulo.

Infelizmente não é episodio isolado, esse fato da parlamentar é revelador do caos que havia, e enfrentamos, sobre a temática das armas no Brasil. As armas não podem ser vulgarizadas, quando usadas indevidamente causam danos profundos, gravíssimos e até irreversíveis. Nesse caso, de abuso, não houve consequências máximas, mas o sistema de Justiça deve agir."

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Sobre a operação da PF, Dino confirmou que recebeu informações de que havia outras armas no local, mas não especificou de qual tipo ou quantas.

Veja as demais falas de Dino sobre o tema

• "O direito previsto em lei foi mal utilizado, esse direito que alguns têm de porte de arma não é para perpetrar ameaças contra terceiros e houve episódio público e notório";
• "Havia e há pessoas que utilizam o 'liberou geral' como meio de vida, mas é incompatível com a ideia de que se trata de algo excepcional que não pode ser banalizado como foi, e isso serve para fundamentar nossa visão, que o presidente Lula fez constar no decreto, que é preciso reorganizar isso";
• Sobre Bolsonaro facilitar armas: "Era uma de suas bandeiras políticas principais, na ausência de outras, que o armamentismo iria levar a sociedade a caminhos melhores e esse episódio, e outros tantos em lares, escolas, e trânsito, mostram que essa política é um absurdo e uma das heranças mais hediondas".

"Não teremos mais Ministério da Justiça ou PF cúmplices de criminoso"

Dino repudiou os xingamentos recebidos pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, chamado de "ladrão" por grupo enquanto passava pelo guichê no aeroporto de Miami, ontem.

A pessoa não pode ser caluniada, difama e injuriada, tampouco essa pessoa pode ser constrangida como, por exemplo, a entrar no avião. As pessoas queriam impedir que ele embarcasse, ele é um cidadão, comprou a passagem e tem direito de voar. Precisamos pôr fim de que vale tudo porque a pessoa está em espaço público. Nós não teremos mais Ministério da Justiça ou Polícia Federal cúmplices de criminoso, qualquer seja o tipo de crime."

"[Caso Marielle] não pode ficar impune"

O ministro disse que irá entrar em contato com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), para "oferecer ajuda da PF e examinar se é o caso de federalização" no assassinato da vereadora Marielle Franco. Ela foi morta em 2018 e o caso não foi completamente resolvido.

É um crime gravíssimo de repercussão nacional e internacional contra um agente político. Há correlação desse homicídio e a estrutura de um estado importante, o Rio, e se justifica que a PF possa colaborar e até assumi-lo se for o caso. Um crime dessa gravidade e conteúdo político não pode ficar impune, porque tem repercussão sistêmica."

Veja a íntegra da entrevista