Moraes anula decisão que liberou volta de golpista à porta de quartel em BH

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) anulou hoje (7) a decisão de um juiz de primeira instância e determinou a imediata desobstrução de área ocupada por bolsonaristas em frente a batalhão do Exército, em Belo Horizonte (MG). A decisão atendeu a pedido da prefeitura da capital mineira.

Alexandre de Moraes multou ainda em R$ 100 mil o autor da ação anterior que solicitou direito de manifestação no local.

O que disse Moraes na decisão

• Que a área ocupada por bolsonaristas na avenida Raja Gabaglia e no seu entorno, próximos ao quartel, seja desobstruída imediatamente.
• A imposição de multa de R$ 100 mil para os dois autores da ação anterior, caso persistam na conduta ilícita;
• E a aplicação de multa de R$ 100 mil a proprietários de veículos que persistirem na obstrução de lugares públicos.

Em vista do exposto, defiro o requerimento do município de Belo Horizonte/MG, para cassar a decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança 5002025-83.2023.8.13.0024, e determinar a imediata desobstrução da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas no seu entorno, especialmente junto a instalações militares"
Ministro Alexandre de Moraes

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A Prefeitura de Belo Horizonte desmontou ontem (6) o acampamento bolsonarista em frente ao Quartel-General do Exército, na avenida Raja Gabaglia.

Segundo a prefeitura, a inteligência da Guarda Municipal apurou que:

• Empresários visitavam o acampamento todas as tardes;
• Eles entregavam lanches e R$ 50 para que as pessoas permanecessem na manifestação;
• À noite, uma pessoa armada fazia uma ronda pelo local;
• Havia "um nível de organização" para os manifestantes não se identificarem com nomes reais;
• Eles tinham técnicas de autodefesa para eventuais abordagens policias, o que foi demonstrado na abordagem de ontem.

Juiz autorizou retorno. A Justiça de Minas Gerais autorizou mais cedo a volta de um dos manifestantes ao acampamento montado no local.

A decisão provisória foi tomada pelo juiz plantonista Wauner Batista Ferreira Machado, o mesmo que autorizou a reabertura de bares e restaurantes em meio à pandemia de covid-19 em 2020.

O que ele argumentou

• Ele defendeu que o direito de manifestação e determinou a devolução de materiais apreendidos na ação de ontem.

É de uma nitidez solar que a é livre a manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável.
Juiz Wauner Batista Ferreira Machado

Moraes critica juiz. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes criticou a determinação anterior feita pelo juiz plantonista Wauner Batista Ferreira Machado.

As autoridades judiciárias locais, por evidente, não possuem competência constitucional ou legal para afastar ou modificar a eficácia de comando judicial proferido pelo Supremo Tribunal Federal, o que veio a ocorrer na espécie, com o proferimento de decisão judicial que contraria a determinação de desobstruir locais públicos, sob o fundamento de que se trataria de exercício válido da liberdade de expressão, o que já foi afastado pela Corte e não tem correspondência com a realidade dos fatos.
Ministro Alexandre de Moraes

Prefeito de BH agradece Moraes. Fuad Nomad publicou mensagem nas redes sociais na qual agradece o ministro "pela postura firme na defesa da ordem pública".

"Agradeço o ministro Alexandre de Moraes pela postura firme na defesa da ordem pública ao acatar nosso recurso e determinar a imediata desobstrução da Avenida Raja Gabablia em todo o seu entorno. O Estado Democrático de Direito é condição inegociável", escreveu Nomad, no Twitter