Daniel Silveira é preso no Rio por descumprimento de ordens do STF

O ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi detido hoje em Petrópolis (60 km do Rio) por descumprimento de medida cautelar, segundo a Polícia Federal. Por volta das 11h30, ele deu entrada na sede da PF na capital fluminense em um carro da corporação.

O mandado foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A prisão acontece no mesmo dia que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) revelou, em entrevista à revista Veja, ter procurado Alexandre de Moraes para contar sobre um suposto plano golpista para o qual ele havia sido convidado e que estava sendo arquitetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e por Silveira (PTB-RJ), preso hoje. O mandado do ministro do STF, porém, não cita o episódio.

Relacionadas

Cabral tem prisão domiciliar revogada, mas ainda cumpre outra condenação

Do Val diz que Bolsonaro quis coagi-lo a dar golpe e anuncia que renunciará

Bolsonaro comenta sobre tirar cidadania italiana: 'Pouquíssima burocracia'

O advogado Jean Garcia, que defende Daniel Silveira, classificou o relato de Do Val de "especulação". "Sobre as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES), enquanto ele não apresentar provas concretas, fatos comprovados, se trata apenas de especulação. Nós não comentamos especulações", afirmou o defensor.

Segundo a decisão, Silveira descumpriu as condições para sua liberdade ao:

• danificar a tornozeleira eletrônica;
• voltar a ameaçar ministros do STF e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
• colocar dúvida sobre as urnas eletrônicas, inclusive em entrevistas a veículos de comunicação;
• tentar criar novas contas nas redes sociais.

Silveira já acumulava quase R$ 4,4 milhões em multas, já que a Corte havia fixado o pagamento de R$ 15 mil por dia para cada infração.

No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares em cessar o periculum libertatis [perigo de liberdade] do investigado, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função.
Alexandre de Moraes, ministro do STF, na decisão

Silveira se candidatou ao Senado no ano passado, mas não conseguiu se eleger, apesar de ter recebido mais de 1,5 milhão de votos. Como ontem foi o início da nova legislatura, ele perdeu o foro privilegiado.

Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou um pedido ao gabinete de Moraes solicitando que o caso fosse enviado à Justiça do Rio, já que o ex-deputado não tinha mais direito ao foro especial.

PF encontrou R$ 270 mil em dinheiro vivo

O despacho do ministro autorizou operações de busca e apreensão nos endereços comerciais e residenciais de Silveira. Em um desses, foram encontrados R$ 270 mil em espécie, segundo a PF.

Além disso, a decisão ordenou que os agentes recolhessem:

• armas;
• munições;
• computadores;
• tablets;
• celulares;
• itens encontrados dentro de veículos.

O ministro ainda mandou cancelar o passaporte de Silveira e suspender imediatamente documentos de porte de armas de fogo e o registro de CAC (caçador, atirador ou colecionador).

No ano passado, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação em processo judicial. No dia seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão a ele.

Na decisão de hoje, Moraes lembrou desse perdão. O ministro afirmou, no entanto, que enquanto não houver decisão do STF sobre a constitucionalidade do indulto, o processo contra Silveira correrá "normalmente".

A defesa de Silveira não comentou o teor da decisão de Moraes contra o ex-deputado.

Assista ao documentário 'As Vozes de Bolsonaro' no Youtube de MOV.doc