PGR denuncia mais 139 pessoas por atos golpistas de 8 de janeiro

A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncias contra 137 pessoas presas em flagrante devido à invasão que culminou na depredação das sedes do Congresso, Palácio do Planalto e Suprema Corte no dia 8 de janeiro.

Outras duas pessoas presas na Praça dos Três Poderes com rojões, facas, cartuchos de gás lacrimogêneo também foram denunciadas.

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Todas são acusadas de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.

O documento é assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do MPF (Ministério Público Federal)

[Cada denunciado] participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam. Todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído".
Trecho da peça enviada pela PGR ao STF

"[O objetivo era] implantar um governo militar, impedir o exercício dos Poderes Constitucionais e depor o governo legitimamente constituído e que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023", acrescentou Santos, na sequência.

Foram denunciadas até agora

• 835 pessoas;
• sendo 645 incitadores --que participaram dos atos ou foram presas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, mas sem envolvimento direto na invasão e vandalismo dos prédios;
• 189 executores --responsáveis pelos atos diretos de invasão, vandalismo e depredação;
• um agente público por omissão;
• não houve nenhum julgamento para apreciar denúncia sobre o caso dos atos de vandalismo.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

Ontem, a PGR já havia se manifestado favorável à soltura de 12 presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro.

No lugar da prisão preventiva (com prazo indeterminado), a PGR se manifestou favorável à conversão por medidas cautelares, como a proibição de frequentar estabelecimentos militares, com distância mínima de 500 m, e manter contato com outros investigados.

Atualmente, há 611 homens e 305 mulheres presos em Brasília por envolvimento com os atos golpistas, segundo balanço divulgado no dia 8 pela Secretaria de Administração Penitenciária. Outras 460 pessoas foram soltas, mas seguem monitoradas por tornozeleiras eletrônicas.