Moraes manda soltar 173 presos por participarem de atos de 8 de janeiro

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a liberação de 173 pessoas presas e denunciadas por participarem dos atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro.

Nas decisões, proferidas em segredo de Justiça entre ontem (27) e hoje (28), Moraes considerou que as investigações não apontaram esse grupo de presos como financiadores ou executores principais dos ataques e da invasão às sedes dos três Poderes.

Os beneficiados, porém, terão que seguir uma série de medidas cautelares, como:

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• uso de tornozeleira eletrônica;
• obrigação de apresentar-se à Justiça no estado de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
• proibição de sair do país;
• cancelamento de todos os passaportes;
• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo;
• proibição de utilização de redes sociais;
• proibição de comunicar-se com os demais envolvidos.

Os investigados foram presos no dia 9 de janeiro e estavam no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília. Segundo Moraes, a maioria dos acusados são réus primários e possuem filhos menores de idade e foram denunciados pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.

Os presos são de 14 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Com a decisão, 767 pessoas continuam detidas no Distrito Federal pelo ataque e invasão às sedes dos três Poderes, segundo balanço divulgado pelo Supremo. Outras 639 já foram soltas desde janeiro para responder pelos crimes em liberdade, mas cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira.

Os pedidos de soltura têm sido oferecidos pela Defensoria Pública da União, que atua na defesa de alguns investigados pelos atos golpistas, e também por advogados dos detidos.

Como mostrou o UOL, a prisão de centenas de pessoas e as denúncias contra os envolvidos contra os atos golpistas criou um impasse para o Supremo, que não sabe como irá proceder para processar e julgar tantos investigados.

O temor é que o grande volume de casos trave o STF —o julgamento do Mensalão, por exemplo, levou quatro meses para ser concluído. Depois, um ano e meio para que todos os recursos fossem avaliados, e o processo, encerrado.

Entre as opções para desafogar o Supremo estaria formar uma força-tarefa com servidores de outros tribunais, para auxiliarem os gabinetes nos julgamentos, ou enviar os casos para a primeira instância —opção defendida por advogados dos presos. Neste cenário, porém, a medida abre riscos de decisões divergentes entre juízes para as mesmas acusações.

Ontem, Moraes decidiu que caberá ao STF julgar e processar militares que tenham participado dos atos golpistas. O ministro também autorizou um pedido da PF para abrir uma investigação sobre eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e das Polícias Militares nas manifestações antidemocráticas.

Decisão foi proferida em meio à expectativa de avanço de apurações sobre militares. Segundo o UOL apurou, as investigações já identificaram a participação de ao menos um militar da ativa envolvido nos atos golpistas de janeiro.