TSE pede autorização de Moraes para ouvir Torres em ação contra Bolsonaro

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes para ouvir o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, na ação de investigação eleitoral que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Torres deve ser interrogado sobre a minuta de teor golpista encontrada em sua residência durante buscas da Polícia Federal, seu eventual envolvimento na reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, em julho do ano passado, e sua participação na live feita por Bolsonaro que atacou o sistema eleitoral, em julho de 2021.

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"No caso de Anderson Gustavo Torres, atualmente em prisão provisória por determinação do Min. Alexandre de Moraes, Relator do Inquérito nº 4879/DF, o depoimento deve ser precedido da autorização de Sua Excelência, e ser realizado por sistema de videoconferência, no local em que se encontra detido", afirmou Benedito.

Além de Torres, o ministro também determinou que sejam colhidos os depoimentos de Eduardo Gomes da Silva, coronel reformado e ex-assessor da Presidência na gestão Bolsonaro, e dos servidores da Polícia Federal Ivo de Carvalho Peixinho e Mateus de Castro Polastro.

A data do depoimento de Torres será fixada após autorização de Moraes. A oitiva dos demais foi agendada para o dia 16 de março.

O ministro determinou ainda a a expedição de ofício ao ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, para que informe as medidas adotadas pela pasta, durante a gestão Bolsonaro, para a realização e transmissão da reunião de Bolsonaro com os embaixadores.

A ação de investigação eleitoral mira Bolsonaro por suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente reciclou mentiras contra o processo eleitoral — das 16 ações contra Bolsonaro, esta é a mais avançada e foi "turbinada" com a inclusão da minuta golpista encontrada na casa de Torres.

Na decisão, Benedito menciona que a reunião de Bolsonaro com os embaixadores teve como "fio condutor" o vazamento de um inquérito da PF, que, segundo afirmou falsamente o ex-presidente, teria permitido a hackers acessarem "diversos códigos-fontes" das urnas e "transferir votos".

Bolsonaro já havia divulgado os dados desse inquérito em live realizada em 2021, ocasião em que estava acompanhado de Anderson Torres e Eduardo Gomes da Silva.

"Chama a atenção que o inquérito da Polícia Federal no qual supostamente se basearia a alegação de fraude nas eleições 2018 (e de não solução do problema) foi objeto de live realizada por Jair Messias Bolsonaro no ano de 2021. Esse fato também foi mencionado para os embaixadores - 'Eu tive acesso a esse inquérito no ano passado [2021], e divulguei', diz", apontou Benedito Gonçalves.

A fala possui marcadores cronológicos, que conectam passado, momento presente, e projeções para o futuro."
Benedito Gonçalves, ministro do TSE

Minuta de teor golpista reforça "gravidade" do discurso de Bolsonaro. Segundo Benedito, a repercussão eleitoral do discurso do ex-presidente e sua gravidade "podem ser evidenciadas" pela proposta de Estado de Defesa encontrada na casa de Torres.

O documento foi incluído na ação eleitoral contra Bolsonaro e, como o UOL mostrou, a decisão abriu brecha para os partidos "turbinarem" os processos para garantir a inelegibilidade do ex-presidente. Por outro lado, outras legendas buscam agilizar a tramitação dos casos para garantir um julgamento rápido.

Na ação dos embaixadores, por exemplo, o PDT quer acelerar o caso. Como mostrou o UOL, os advogados do partido pediram a inclusão ao processo da minuta de teor golpista, mas o documento deve ser o único derivado das apurações dos atos golpistas que será adicionado ao caso.

A estratégia é não abrir brechas para a ação ser travada com discussões processuais. A intenção é garantir não apenas a condenação de Bolsonaro, mas que os recursos sejam rejeitados até o final do semestre.

Segundo o UOL apurou, o partido avalia que os atos golpistas de 8 de janeiro e o depoimento de Valdemar Costa Neto (PL), que chegou a dizer em entrevista que "todo mundo" tinha uma cópia da minuta golpista em casa, serão um contexto "inevitável" no julgamento, mesmo que não estejam no processo.

Adicionar esses elementos, portanto, seria só dar espaço para manobras para adiar o processo.