Bolsonaro pode ser preso pelo caso das joias árabes? Entenda os crimes

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido três crimes ao trazer joias da Arábia Saudita para o Brasil sem declarar os bens para a Receita Federal. Além do conjunto de joias avaliado em 3 milhões de euros (R$ 16,5 milhões) que era destinado a Michelle, Bolsonaro teria confirmado a um repórter da CNN que incorporou um estojo também de joias dadas pelo príncipe saudita ao acervo pessoal.

Quais são os crimes?

Peculato. Ao confirmar a um repórter da CNN que incorporou o estojo de joias ao seu acervo pessoal, Bolsonaro pode ser indiciado por se apropriar de bens públicos. O presente deveria ser incorporado ao patrimônio da União, já que ele estava na condição de funcionário público. A pena vai de 2 a 12 anos de reclusão e mais multa.

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Segundo Wálter Maierovitch, colunista do UOL, há a possibilidade de a ex-primeira-dama também ser incluída nas acusações de peculato por conta das demais joias trazidas da Arábia Saudita, que alegadamente seriam um presente para ela.

"As autoridades vão perguntar se a primeira-dama sabia disso tudo e que havia algo para ela. A partir do momento em que ela nega, joga tudo nas costas do marido. Está muito claro que Bolsonaro sabia e ainda tentou pegá-las oito vezes — pelo que ela diz, Bolsonaro tentou lhe dar um 'chapéu' e ficar com a coisa. Se a Michelle estiver envolvida nisso, vai entrar como coautora em peculato. A responsabilidade direta dela precisa ser apurada", Wálter Maierovitch.

Advocacia administrativa. No caso das joias de Michelle, Bolsonaro pode enfrentar a acusação de se utilizar do cargo como servidor público junto a um funcionário da administração para se beneficiar. A pena é de detenção de um a três meses, ou multa. Segundo o Estadão, nos últimos meses de seu governo, Bolsonaro recorreu a ministérios pelo menos quatro vezes, na tentativa de reaver as peças de diamantes, mas não conseguiu.

Ele se utilizou de expedientes ilícitos, determinações ilegais, para que os bens fossem liberados pela Receita Federal quando eles não poderiam ser, conforme determina a legislação. Advogado especialista em direito eleitoral, Cássio Prudente Vieira Leite.

Descaminho. Uma vez que deixou de recolher o imposto necessário relacionado às joias, Bolsonaro pode responder pelo crime aduaneiro. A pena pode ser de um a quatro anos de reclusão.

Ele pode ser preso?

Se indiciado e posteriormente condenado, sim. Além disso, como ele já não é mais Presidente da República, caso seja indiciado, a ação corre na Justiça comum — ou de onde ocorreu o caso, no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), ou no local de seu domicílio, no Rio de Janeiro.

A somatória desses crimes ultrapassa oito anos, o que leva ao regime fechado. Se for condenado a uma pena inferior a um ano, cabe substituição por serviço comunitário ou algo desta natureza. Advogado especialista em direito eleitoral, Cássio Prudente Vieira Leite.

Primeira instância

Segundo a colunista do UOL Carolina Brígido, integrantes da PGR (Procuradoria-Geral da República) acreditam que o caso das joias será investigado na primeira instância do Judiciário, e não no STF (Supremo Tribunal Federal).

A avaliação é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não apresentará denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A investigação tem sido conduzida pelo procurador Alexandre Jabur, do Ministério Público Federal em São Paulo. Jabur tem sido elogiado pelos colegas pelo trabalho considerado "técnico". Os procuradores disseram, ainda, que é grave a suposta ligação do caso das joias com a venda da refinaria da Petrobras Landulpho Alves (RLAM), localizada na Bahia