Mendonça analisará ações contra Nikolas Ferreira por discurso transfóbico

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça foi sorteado relator de ações contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por falas transfóbicas proferidas na tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher.

Ele é alvo de três notícias-crime

• A primeira petição contra o congressista, apresentada pela bancada do PSOL, foi distribuída por sorteio. O ministro também analisa outra ação, assinada pela Aliança Nacional LGBTI e pela Associação Brasileira de Família Homoafetivas.
• Uma terceira representação, protocolada pelas deputadas Tabata Amaral e Duda Salabert e pelo senador Alessandro Vieira, também deve ser direcionada a Mendonça. Isso se deve à "prevenção", um mecanismo do STF que concentra processos semelhantes em um só magistrado.
• O ministro foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem relação de proximidade com o deputado. Eleito na esteira do bolsonarismo, Nikolas foi o deputado federal mais votado do país em 2022.
• Em outra frente, o congressista é alvo de pedidos de cassação de mandato. O Conselho de Ética da Câmara recebeu a solicitação assinada por parlamentares do PSOL, PSB, PDT e Rede Sustentabilidade.

Na última quarta-feira (8), ao falar na tribuna da Câmara, o deputado colocou uma peruca loira na cabeça e ironizou a existência de mulheres transexuais. "Hoje eu me sinto mulher: deputada Nicole! As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres", disse.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) saiu em defesa de Nikolas. Ele afirmou que o discurso foi "excelente" e disse que "nem todo mundo fica à vontade de bater foto quando tem um trans no meio e dizer que aquela foto é só de mulheres".

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Outra ação por transfobia

Nikolas já responde a um processo na Justiça por uma fala transfóbica feita contra Duda Salabert. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, em fevereiro deste ano, que o parlamentar responda por conduta transfóbica, racismo e injúria racial.

Duda fez a representação em dezembro de 2020, quando ela e o deputado eram vereadores de Belo Horizonte. À época, Nikolas teria dito o seguinte sobre a deputada durante uma entrevista: "Eu ainda irei chamá-la de 'ele'. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é".

Ontem, em entrevista ao UOL News, Duda Salabert disse que a "ferramenta" para punição de Nikolas é a prisão.

Cassação é pouco porque um parlamentar não pode usar a imunidade como escudo para cometer crimes. Independente[mente] do ponto de vista político e ideológico de cada um, temos que seguir o entendimento da Suprema Corte brasileira, a qual reconhece a transfobia como um crime inafiançável. Parlamentar não é melhor do que ninguém, então você não pode usar a tribuna para cometer crimes, para fazer falas criminosas, racistas e transfóbicas".

Cometeu crime, tem que ser punido. A ferramenta que nós temos hoje é a prisão".