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Nunes Marques arquiva pedido contra Bolsonaro por incitar violência

O então presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia militar em Pirassununga (SP) - Reprodução/TV Brasil
O então presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia militar em Pirassununga (SP) Imagem: Reprodução/TV Brasil

Do UOL, em São Paulo

16/03/2023 17h34Atualizada em 16/03/2023 19h31

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques arquivou um pedido de investigação contra Bolsonaro por suposto incentivo à violência política.

O que aconteceu:

  • O magistrado atendeu a um pedido da PGR, que considerou que as ações do presidente não se encaixam no crime de incitação à violência e, por isso, não possui elementos para instauração de uma investigação, e pediu o arquivamento.
  • O pedido de investigação foi apresentado pela vereadora de Recife Liana Cirne Lins, que afirmou que falas do ex-presidente durante o mandato eram inconstitucionais e antidemocráticas, além de "atiçar o terror contra as instituições democráticas" e colocavam em risco a integridade e a liberdade de escolha dos eleitores.
  • Na ação, a vereadora citou a morte do petista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu, assassinado por um apoiador de Bolsonaro.

Não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas
Vice-PGR, Lindôra Araújo no pedido de arquivamento

Além disso, o requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à Primeira Instância para processamento
Nunes Marques

Nunes Marques foi indicação de Bolsonaro ao STF, em 2020. Dois anos depois, o então presidente disse que o ministro "tem nos ajudado muito lá. Nem falo, ele sabe o que tem que fazer".