Política

Dino: Vídeos de facção mostram que é preciso rever Marco Civil da Internet

Colaboração para o UOL, em São Paulo

17/03/2023 09h51

Os vídeos de facções criminosas exibidos no YouTube mostram a necessidade de revisão do Marco Civil da Internet, na opinião de Flávio Dino. Em entrevista ao UOL News nesta sexta, o ministro da Justiça e da Segurança Pública defendeu mudanças na legislação por conta das imagens disponíveis na plataforma que mostram a ação do Sindicato do Crime, grupo que aterroriza o Rio Grande do Norte desde a madrugada de terça (14).

Isto passou a fazer parte de um modelo de negócios que rende muito dinheiro, mas sujo de sangue. Por isso, estamos propondo uma revisão do Marco Civil da Internet para, em alguns casos, intensificar o chamado 'dever de cuidado' das big techs e plataformas de conteúdos de terceiros para que, eventualmente, sejam civilmente responsáveis e tenham que pagar por isso. Esse vídeo pode ser veiculado no UOL, no cinema ou em TV aberta? Não. E por que pode em uma plataforma por anos a fio? Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública

Dino afirmou que entrará em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça para a abertura de um procedimento contra o YouTube e apurar uma possível violação do Código de Defesa do Consumidor, já que a plataforma hospeda vídeos que propagam atos criminosos e violentos.

Por que os detentores dessas empresas fingem que não estão vendo? Porque ganham dinheiro com isso. Esta é a reflexão que propomos para que também haja esse enfrentamento à glamourização, que gera novos crimes. O debate é bem amplo, mas esse exemplo é bem revelador da necessidade dessa revisão jurídica. Isso viola o Código de Defesa do Consumidor. O YouTube presta um serviço e não pode estimular a insegurança. Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública

Dino diz que processará Eduardo Bolsonaro por racismo e quebra de decoro

Flávio Dino revelou que entrará com processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por racismo e quebra de decoro. O parlamentar associou o ministro da Justiça e da Segurança Pública ao crime organizado por visitar o Complexo da Maré nesta semana.

A princípio, nem cogitei entrar com representações porque essa gente não merece muita atenção. Mas fiz uma reflexão quanto à agressão a milhares de pessoas sérias e honestas que, só por serem pobres, estão sendo estigmatizadas de modo vil e covarde. Em primeiro lugar, há racismo. Além disso, há quebra de decoro, porque é uma mentira deslavada que fui me reunir com os chefes do tráfico. A outra mentira delirante é que estava sem proteção policial. Há crimes contra a honra que estão sendo analisados e serão objeto dessas providências que vou anunciar na segunda-feira. Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública

Dino: BBB adota modelo que acaba estimulando postura de importunação sexual

Flávio Dino defendeu a revisão do modelo de programas como o BBB, que estimula casos de importunação sexual. O ministro da Justiça considerou acertada a decisão de expulsar MC Guimê e Cara de Sapato do BBB 23 após importunarem as participantes Dania Mendez e Bruna Griphao na Festa do Líder de quarta (15).

Havia uma banalização destes atos que eram vistos como normais, e não são. Elogio, nesse aspecto, a direção do programa. É preciso rever o próprio modelo desses programas, que acabam estimulando esse tipo de postura até para, quem sabe, ampliar audiências. No caso das autoridades, é aplicar a lei. Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública

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