Política

Oposição reclama que não foi avisada antes sobre fila das CPIs na Alesp

Do UOL, em São Paulo

22/03/2023 15h48Atualizada em 22/03/2023 19h18

Deputados estaduais do PT, PSOL e outros partidos de oposição afirmam que não foram informados sobre abertura da fila para registrar pedidos de CPI na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

O que aconteceu

Os 30 primeiros na fila representam aliados do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Até a noite de ontem (21), 50 pessoas estavam no local.
Na primeira posição, está um assessor do deputado Gil Diniz (PL). O parlamentar pretende protocolar um pedido de CPI para investigar tratamentos de transição de gênero no Hospital das Clínicas. A proposta é vista como transfóbica por membros da oposição.
Ato publicado hoje (22) pela presidência da Alesp determinou que as proposições parlamentares voltarão a ser registradas de forma eletrônica a partir de 9h da próxima sexta-feira (24). Até lá, projetos de lei, pedidos de CPI e outros requerimentos precisarão ser impressos, apresentados à Secretaria-Geral Parlamentar e serão aceitos por ordem de chegada.
A fila, entretanto, começou às 6h30 de terça-feira. Quem chega recebe uma senha e precisa esperar até sexta, quando os pedidos de CPI começarão a ser registrados. Eles poderão ser feitos até o próximo dia 27.
De hora em hora, um representante da Alesp faz a conferência de quem segue na fila. Quem não estiver por lá neste momento tem o número descartado. Por isso, assessores que estão na fila não conseguem comer nem ir ao banheiro e se revezam entre colegas de gabinete.
Uma reunião do Colégio de Líderes na manhã desta quarta terminou sem acordo entre os deputados que permitisse o fim da fila.

Qual é o procedimento?

Desde 2021, o registro de pedidos na Alesp era feito via intranet. Mas um ato publicado em 10 de março pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), ex-presidente da Casa, suspendeu o registro virtual de requerimentos —e não foi revertido por André do Prado (PL), que assumiu a Mesa Diretora na semana passada.

O regimento da Alesp prevê apenas 5 CPIs simultâneas com duração mínima de seis meses. Assim, a assembleia consegue realizar cerca de 20 comissões a cada legislatura —o que explica a disputa pelos primeiros lugares da fila.

Membros da oposição já admitem que não devem conseguir emplacar nenhuma CPI nos próximos anos.

O que dizem os envolvidos?

A ausência de informação sobre como seria o protocolo fez com que vários parlamentares não estivessem prontos para apresentar um protocolo de CPI fisicamente. Isso demanda assinaturas. A gente estava se preparando para o protocolo online. Não saber quando ia começar essa fila fez com que isso inviabilizasse o trabalho da oposição."
Deputada Mônica Seixas (PSOL)

É desumano o que estão fazendo com os trabalhadores e inconcebível que abertura dos trabalhos legislativos comece com este tipo de procedimento antiético."
Federação Brasil da Esperança, em nota oficial

Ato publicado pelo ex-presidente Carlão Pignatari (PSDB) --e de conhecimento geral dos parlamentares-- suspendeu o serviço de protocolo da Alesp e normatizou sua reabertura na próxima sexta-feira (24), o que gerou expectativa e mobilização. O presidente reafirma que a administração da Casa deve ser isenta e respeitar as formas de atuação de todos os parlamentares e lideranças partidárias, garantindo segurança e ordem dos trabalhos."
Alesp, em nota oficial