TCU decide que Bolsonaro entregue as joias sauditas à Caixa e as armas à PF

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu hoje (22) que as joias da Arábia Saudita recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devem ser entregues a uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília.

• Leia a íntegra do acórdão.

O que aconteceu?

• Por unanimidade (9 votos), os ministros definiram que a Caixa Econômica Federal deve ser o destino das joias.
• As armas recebidas pelo ex-presidente dos Emirados Árabes devem ser entregues na sede da Polícia Federal, também em Brasília -- as armas têm valor estimado em R$ 57 mil.
• Ontem, o Exército emitiu guia autorizando o traslado das armas -- o documento foi solicitado pela defesa de Bolsonaro na semana passada.
• Bolsonaro tem cinco dias para cumprir as determinações. O prazo que passa a ser contado a partir da notificação da defesa, o que ainda não aconteceu.
• A Receita também deve entregar à Caixa outro estojo de joias apreendidas na alfândega em 2021 -- o presente seria destinado a Michelle Bolsonaro. A entrega, porém, só deve ser feita após os devidos trâmites de liberação dos bens.
• Ontem, a defesa de Bolsonaro disse que esperava uma definição do tribunal sobre o local da entrega para efetivar a devolução. Procurados hoje, os advogados ainda não se manifestaram.

Entenda o caso

O Ministério Público junto ao TCU já havia pedido esclarecimentos sobre a forma da entrega, cobrando que a Secretaria-Geral da Presidência da República autorizasse a participação de outros órgãos, como a Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal.

Na semana passada, o TCU tinha dado o prazo de cinco dias para que o ex-presidente devolvesse as joias para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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O governo Bolsonaro fez várias tentativas de recuperar as joias, mobilizando vários ministérios. O Ministério de Minas e Energia teria pedido a intervenção do Itamaraty no caso. A Receita, porém, informou que isso só seria possível se fosse feito o pagamento do imposto e da multa, que chegaria a R$ 12 milhões.

TCU fará auditoria em presentes

• Na semana passada, os ministros também determinaram a abertura de uma auditoria nos presentes recebidos pelo ex-presidente nos últimos quatros anos. Não é descartado intercâmbio de informações com a PF, que apura sobre o caso das joias.
• A auditoria será agora uma ação de ofício do TCU ao final de cada mandato presidencial.