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Gilmar nega soltar Torres e diz que advogado que não é defesa quis aparecer

Gilmar Mendes, ministro do STF, negou pedido que não é da defesa de Torres - Nelson Jr./SCO/STF
Gilmar Mendes, ministro do STF, negou pedido que não é da defesa de Torres Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Do UOL, em São Paulo

28/04/2023 14h17

O ministro Gilmar Mendes negou um pedido para soltar Anderson Torres e disse que o advogado autor da solicitação, que não defende o ex-ministro, quis aparecer.

O que aconteceu?

Gilmar Mendes disse que o advogado fez o pedido como "instrumento de autopromoção". "O Supremo Tribunal Federal rejeita situações em que terceiros procuram assumir a defesa de acusados sem terem sido contratados, sob a perspectiva do processo penal do espetáculo, isto é, de obter frágil e efêmero facho de luz."

O ministro disse que o pedido desconsidera o "fato básico" do procurador habilitado. "O atravessamento de pleito autônomo desrespeita o profissional da confiança do arguido, configurando comportamento de duvidosa compatibilidade ética."

Para que um advogado possa representar uma pessoa, ele deve ter um documento que o autorize a fazer isso. Esse documento se chama procuração e leva assinatura da pessoa que será defendida. Sem ele, o advogado não pode fazer a defesa.

No caso de Anderson Torres, a defesa dele é feita pelo advogado Eumar Novacki. O pedido para soltar Torres que Gilmar Mendes respondeu foi de autoria do advogado Diego Augusto de Oliveira Melo, com registro da OAB de Pernambuco.