Cade abre procedimento contra Google e Meta por PL das Fake News
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça, abriu um procedimento para "apurar suposto abuso de posição dominante" por parte das empresas Google e Meta.
O que aconteceu:
O processo é sobre o caso do PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/2020) e ocorre após o órgão receber denúncias de que as big techs estão realizando "campanhas em desfavor do projeto de lei".
A Meta controla as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp.
O Google, que também é dono do YouTube, lançou uma ofensiva contra o PL, conforme mostraram e-mails, prints e relatos obtidos pela Folha, além de um levantamento do NetLab, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). A plataforma negou impulsionar conteúdos contra o projeto.
Em nota, o Google afirmou "nunca" ter alterado "manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica". Além disso, falou que "é preciso mais tempo para que o texto [do PL] seja aprimorado".
A Meta disse que não irá se manifestar sobre o caso.
O Cade notou que as empresas são investigadas em outros inquéritos que apuram "indícios de infração à ordem econômica".
O Google se tornou, hoje mais cedo, alvo de medida cautelar do Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) por sua posição contra a medida e "eventual conflito de interesses". No começo da tarde, a empresa tirou do ar o link que estava em sua página inicial, mas o texto continuava no ar.
Nós sempre fazemos o convite ao bom diálogo. Espero que aconteça no Congresso Nacional, e que essas empresas não tentem, de modo ilegal, impedir a deliberação. Lembrando que elas podem e devem manifestar suas opiniões, mas não de modo ilegal
Flávio Dino, em entrevista coletiva mais cedo
O PL das Fake news deveria ser votado ainda hoje, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) alertou ao presidente Lula (PT) e aos governistas que não há votos suficientes. Na semana passada, quando aprovaram o requerimento de urgência, era necessária maioria simples (ou seja, maioria mais um deputado entre os 431 presentes) — agora, para aprovar o projeto, são necessários 257 votos.
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