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Secom diz, no Twitter, que redes 'atropelam' discussão do PL das fake news

O Google divulga texto com críticas ao PL das fake news -  Alexander Koerner/Getty Images
O Google divulga texto com críticas ao PL das fake news Imagem: Alexander Koerner/Getty Images

Do UOL, em São Paulo

02/05/2023 07h36Atualizada em 02/05/2023 13h31

A Secom da Presidência da República afirmou que as plataformas digitais 'atropelam' a discussão sobre o PL das fake news.

O que aconteceu?

O órgão do governo acusou as redes sociais de usaram a base de dados delas para um debate que já é feito no Congresso. "É grave que plataformas, como o Google, usem sua base de dados para atropelar uma discussão que deve ser feita com a sociedade e já está sendo feito pelo Congresso Nacional acerca do PL 2630", disse a Secom.

O comentário foi feito pela secretaria em uma publicação no próprio Twitter, que é um dos afetados pelo PL das fake news. "Agora, não se discute o conteúdo do projeto, mas que essas plataformas queiram monetizar em cima de conteúdos graves, como a apologia à violência, sem serem corresponsáveis por isso."

Google divulga texto com críticas ao PL das fake news

A plataforma colocou um link para o texto na página inicial de busca. O título dele diz que a proposta "pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil"

Flávio Dino pediu apuração de possível prática abusiva das big techs. O ministro afirmou ontem que acionaria a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, por campanha contra o projeto de lei.

O Google diz que o PL das fake news "acaba protegendo quem produz desinformação". Para a plataforma, isso acaba "resultando na criação de mais desinformação" e "coloca em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na internet".

MPF cobra Google sobre campanha

O MPF fez questionamentos à gigante de tecnologia no âmbito de um inquérito que investiga a difusão de desinformação nas redes sociais. O órgão cobrou o Google sobre informações detalhadas a respeito de um levantamento do NetLab.

Esse levantamento mostra que o Google privilegiou links de conteúdo de oposição ao PL das fake news nos resultados das buscas sobre o projeto de lei e anúncios do próprio Google criticando a nova legislação.

Governo manda Google sinalizar materiais como publicidade

A determinação partiu da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça. Segundo a nota técnica divulgada hoje pelo órgão, o texto que o Google colocou na página inicial do buscador é um "informe publicitário" e, por isso, deveria ser sinalizado dessa forma.