STF manda PF ouvir presidentes das big techs

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje que os presidentes das big techs prestem depoimento à Polícia Federal sobre possíveis desinformações contra o PL (projeto de lei) das Fakes News.

O que aconteceu:

Dirigentes das empresas Google, Meta e Spotify deverão ser ouvidos pela PF (Polícia Federal) em até cinco dias; a decisão de Moraes também atinge o site Brasil Paralelo.

Moraes também determinou que as big techs retirem "todos os anúncios e textos" que tratem o tema como "PL da Censura"; a multa é de R$ 150 mil em caso de descumprimento.

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"Métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre 'PL da Censura'" também deverão ser explicados por Google e Meta em até 48 horas, determinou o ministro.

As big techs e o Brasil Paralelo deverão ainda informar providências "reais e concretas" para "prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços e no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros".

As empresas devem esclarecer "as razões de terem autorizado a utilização de mecanismos" que podem "em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais".

• Leia a íntegra da decisão de Moraes sobre as big techs

Provedores de redes sociais e de serviço de mensagem privada não devem ter nem mais nem menos responsabilidade do que os demais meios de mídia, comunicação e publicidade, disse Moraes na decisão. O ministro cita que eles já monetizam os dados, informações e notícias veiculadas em suas plataformas.

As redes sociais não são terra sem lei. As redes sociais não são terra de ninguém."
Alexandre de Moraes

Moraes ainda falou que "a real, evidente e perigosa instrumentalização dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada para a mais ampla prática de atividades criminosas nas redes sociais" pode configurar responsabilidade das empresas de tecnologia.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, fortalece a necessidade de uma Internet que cumpra a Constituição e as leis. Não podemos mais conviver com faroeste cibernético.
Ministro Flávio Dino

Entenda

Mais cedo, o Ministério da Justiça determinou que o Google sinalizasse como "publicidade" os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao PL das Fake News.

As acusações contra a gigante da tecnologia aumentaram após a plataforma de buscas ter colocado, em sua página inicial, a afirmação de que "o PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil".

Por nota, o Google negou estar privilegiando conteúdos negativos sobre o projeto de lei 2630.

Votação do PL

A previsão é que a Câmara Federal vote hoje o PL das Fake News. O projeto prevê medidas para o combate à desinformação nas redes sociais e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil.

O PL já foi aprovado no Senado e, embora seja discutido na Câmara há mais de três anos, ganhou força recentemente depois dos ataques a escolas em São Paulo e Blumenau.

Desde o início das discussões, o PL já sofreu modificações que foram incorporadas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Na última quinta-feira (27), o parlamentar retirou do projeto o artigo que previa a criação de uma agência fiscalizadora para aplicar as medidas. Também foram incluídos trechos para reforçar que o texto não tem a intenção de afetar a liberdade religiosa.

Em nota, o Google afirmou "nunca" ter alterado "manualmente as listas de resultados para favorecer a posição de uma página de web específica". Além disso, falou que "é preciso mais tempo para que o texto [do PL] seja aprimorado".

A Meta disse que não irá se manifestar sobre o caso.

O UOL tenta contato com Spotify e Brasil Paralelo a respeito da decisão do ministro Moraes.