Deltan diz que TSE ampliou entendimento da Lei da Ficha Limpa para cassá-lo

Dois dias após ter o mandato cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se defendeu e disse, em entrevista à GloboNews, que não há previsão legal expressa para sua cassação.

O que ele disse?

Deltan afirmou que a Lei da Ficha Limpa visa afastar políticos com base em "previsões legais", o que, defendeu ele, não era o caso. A corte do Tribunal Superior Eleitoral teve decisão unânime na decisão, elogiada pelo criador da Lei da Ficha Limpa.

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O parlamentar também argumentou que o TSE criou uma "hipótese de inelegibilidade imaginária" para cassá-lo. Para o ex-procurador da Lava Jato, a decisão se deu em cima de uma sequência de suposições.

O que o STF disse avaliando a Lei da Ficha Limpa? Disse que, quando a Lei da Ficha Limpa afasta políticos com base em previsões legais, que trazem a renúncia ou existência de um processo, essa é uma previsão legal expressa. [...] O meu caso é diferente: não existe previsão legal expressa para o meu caso. Eles estão expandindo o conceito da lei. [...] No caso da Lei da Ficha Limpa, existem previsões legais expressas que trazem inelegibilidade mesmo antes do trânsito em julgado. Discutia-se se aplicava ou não a presunção de inocência. [...] No meu caso, não existe lei. Por que isso é grave? Porque se você quer restringir direito ao voto e o direito a ser votado, você precisa definir que vai só anular votos quando tem previsão expressa em lei, e nesse caso não existia previsão expressa em lei. Pelo contrário, eles criaram uma hipótese de inelegibilidade imaginária em cima de quatro suposições sucessivas.
Deltan Dallagnol

Cassação do mandato de Dallagnol

O TSE considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, ele escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível.

Dallagnol pode recorrer da decisão, mas a perda do mandato tem efeito imediato. O ex-procurador pode apresentar embargos contra o entendimento dos ministros do TSE e até levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.

Deltan foi o candidato a deputado mais votado do Paraná, com quase 345 mil votos.