Mesmo cassado pelo TSE, Deltan vota contra urgência do arcabouço fiscal

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) votou hoje contra o requerimento de urgência que acelera a análise do projeto do novo arcabouço fiscal.

O que aconteceu

Dallagnol só será desligado da Câmara após a conclusão do processo formal que trata da perda de seu mandato na Câmara. Isso pode demorar mais de 30 dias, apesar da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o registro de candidatura do ex-procurador.

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A Justiça Eleitoral precisa oficializar a decisão à Presidência da Câmara, e isso não aconteceu hoje. O ofício então será encaminhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao corregedor parlamentar, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Dallagnol será notificado e terá o prazo de cinco dias úteis para se manifestar, conforme o Ato 37 da Mesa Diretora, segundo anunciou Lira no plenário.

O corregedor tem 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para elaborar um relatório, que será submetido à Mesa Diretora da Câmara.

A análise da decisão judicial pela Mesa é baseada apenas em aspectos formais e não pode rediscutir o mérito da decisão do TSE. A expectativa de Dallagnol, segundo a assessoria de imprensa do deputado cassado, é de que o processo todo demore cerca de 15 dias.

Opositor ao governo Lula (PT), Dallagnol votou contra o requerimento de urgência do projeto que cria novas regras fiscais. Contudo, a Câmara aprovou a medida com 367 votos favoráveis e 102 contrários.

Dallagnol prepara recurso ao STF

O deputado federal cassado tentará reaver o mandato via STF. O documento tem sido discutido pela equipe do ex-procurador da Lava Jato desde ontem e deve ser apresentado nos próximos dias.

O recurso de Dallagnol, porém, deve enfrentar resistências no Supremo. Não é de hoje que uma ala do STF tem fortes críticas ao ex-procurador e aos métodos da Lava Jato.

Seria positivo ao político se o recurso fosse distribuído a um ministro mais simpático à Lava Jato. Historicamente, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso, por exemplo, deram votos favoráveis à operação.

Uma eventual decisão que suspendesse os efeitos do TSE, entretanto, precisaria passar por referendo no plenário. Neste caso, Dallagnol começaria com três votos contrários: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Nunes Marques integram o TSE e votaram para cassar o mandato do deputado.