Ministro libera relatório e pede que TSE marque julgamento de Bolsonaro

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, liberou hoje o relatório sobre ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. No documento, ele pediu que o julgamento seja marcado.

O que aconteceu

Benedito liberou o relatório e o remeteu ao presidente do TSE. Agora, cabe ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, marcar a data para o julgamento — segundo apuração do UOL, deve começar no próximo dia 13.

A ação apura se Bolsonaro cometeu abuso de poder ao convocar embaixadores para uma reunião, em julho do ano passado. Na ocaisão, ele reciclou mentiras sobre a segurança das urnas eletrônicas. O evento foi transmitido pela TV Brasil, uma emissora pública, a menos de 80 dias da eleição.

O ministro apresentou um relatório detalhando a ação. Também há a apresentação das alegações das partes — a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou a favor da inelegibilidade de Bolsonaro em razão de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação.

A liberação do relatório ocorre após a posse de dois novos ministros do TSE. André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques assumiram o cargo na terça-feira (30) como ministros titulares — ambos eram nomes defendidos por Moraes.

Entenda o processo

A ação foi movida pelo PDT e é a mais avançada contra Bolsonaro. Em caráter reservado, ministros apontam que a tendência é pela inelegibilidade. Até aliados do ex-presidente consideram alta a possibilidade de condenação, o que tornaria o ex-mandatário inelegível por oito anos.

O PDT alegou que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para apresentar informações falsas. Segundo a ação, o objetivo da campanha bolsonarista era desacreditar as urnas após o presidente fracassar em aprovar uma proposta de emenda à Constituição que pretendia instituir o voto impresso no país.

A defesa de Bolsonaro afirmou que a reunião funcionou como um "intercâmbio de ideias". Em manifestação ao TSE, os advogados do ex-presidente afirmaram que não houve "cunho eleitoral" no encontro.