Justiça encerra processo de Lira contra Calheiros: 'Foram desrespeitosos'
O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) negou o pedido de indenização do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por danos morais. O processo também foi extinto.
O que aconteceu:
A indenização foi pedida em razão de publicações feitas por Calheiros contra Lira nas redes sociais durante o período eleitoral de 2022. Calheiros acusou Lira de "armação" contra o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), que foi reeleito.
O presidente da Câmara rebateu, afirmando que o emedebista queria "mandar na PF" do estado e "entende bem" sobre como "dar golpes".
Após as declarações, Calheiros também pediu a condenação de Lira.
Em decisão, a juíza Margareth Becker, do 2º Juizado Cível de Brasília, entendeu que Lira e Calheiros fizeram publicações "reciprocamente ofensivas, assim como as acusações de práticas delituosas, evidenciando que na adversidade político-eleitoral que propagam foram desrespeitosos".
Ambos extrapolaram o direito constitucional à livre manifestação do pensamento, em igual proporção, de forma que as agressões se anularam e esvaziaram a finalidade do instituto jurídico, qual seja, responsabilizar a parte ofensora pelo ilícito praticado."
Decisão da juíza Margareth Becker, do 2º Juizado Cível de Brasília
À reportagem, a defesa de Calheiros — os advogados Marcos von Glehn, Luís Henrique Machado e Leonardo Ramos — disseram que "tendo em vista a prova produzida pela defesa, restou consignado pelo magistrado que as publicações veiculadas nas redes sociais por ambos configuraram ofensas recíprocas, de sorte que as agressões se anularam e esvaziaram qualquer possibilidade de responsabilização civil".
O UOL tenta contato com Lira. A nota será atualizada em caso de retorno.
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