Fux é o único a votar contra julgamento de denúncia do golpe no STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal) foi o único a divergir dos colegas na sessão de hoje e entendeu que não caberia ao Supremo analisar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado.
O que aconteceu
Ministro foi o único a votar favoravelmente a uma das teses das defesas nesta tarde. Ele concordou com o argumento dos denunciados de que a Primeira Turma do STF não seria o foro adequado para julgar a denúncia contra Bolsonaro e outras sete pessoas. Ministro afirmou que iria manter a "coerência" e seguir seu entendimento de que as autoridades que possuem foro no STF perdem esse foro ao perderem o cargo, como é o caso de Bolsonaro, que atualmente não exerce nenhum cargo público.
No entendimento do Fux, processo não deveria ser analisado pelo Supremo e, caso seja analisado pelo Supremo, deveria ser analisado no plenário e não nas turmas. Após uma mudança no regimento da corte em dezembro de 2023, porém, as denúncias passaram a ser analisadas pelas turmas, formadas por cinco ministros cada.
Como foi o único a votar neste sentido, tese das defesas dos denunciados foi derrotada. Ao todo, Primeira Turma analisou nesta tarde cinco preliminares, questionamentos feito pelas defesas sobre aspectos formais do processo, como o foro adequado, a falta de acesso a documentos, dentre outros pontos. Todas as preliminares foram rejeitadas e, somente nesta, defesas conseguiram um voto favorável.
STF mudou tese sobre foro privilegiado neste mês. Por 7 votos a 4, o tribunal passou a entender que as pessoas que possuíam foro privilegiado devem seguir com esse foro mesmo após deixar o cargo se forem julgadas pelos fatos que ocorreram quando exerciam o mandato.
Entendimento amplia o poder o STF para julgar políticos que perderam mandato. Este é o caso de algumas das pessoas denunciadas pela tentativa de golpe, que exerceram cargos de alto escalão na gestão Bolsonaro, como os ex-ministros denunciados com ele: Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa).
Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não têm forma de prerrogativa no Supremo, ou nós estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o local correto seria efetivamente o plenário do Supremo Tribunal Federal.
Luiz Fux, ministro do STF ao acolher uma das teses das defesas dos denunciados por tentativa de golpe.
Derrota das defesas no primeiro dia
Todos os pedidos das defesas foram rejeitados na sessão de hoje. Nas preliminares, advogados questionaram alguns pontos da investigação: foro adequado para julgamento da denúncia, suposta ilegalidade no inquérito que teria investigado diferentes fatos para se chegar aos denunciados, cerceamento de defesa (que alega não ter tido acesso aos autos), o fato de a denúncia ter sido fatiada e até a eventual exclusão de Moraes do julgamento.
Amanhã, ministros da Primeira Turma vão analisar se a denúncia possui os requisitos necessários para se abrir uma ação penal. Ministros vão analisar mais detalhadamente o mérito das acusações e avaliar se a denúncia apresentada tem elementos mínimos para se abrir um processo para decidir se condena ou não Bolsonaro e os demais denunciados.
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