STF e PL: por que marco temporal é analisado em 2 frentes e qual vale mais?

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quarta-feira (7) o julgamento sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação, entretanto, dificilmente será concluída nesta semana, encurtada pelo feriado de Corpus Christi. O processo foi pautado em um momento em que o debate do tema avança no Congresso. A Câmara aprovou, na semana passada, projeto de lei para restringir as demarcações a territórios ocupados antes de 1988 - data da aprovação da Constituição. A proposta seguiu para o Senado.

Ao colocar a ação na pauta, a presidente do Supremo, Rosa Weber, contrariou a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensores do projeto. Deputados e senadores ligados ao agronegócio esperavam dissuadir o tribunal de retomar o julgamento.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, a pressão do Congresso não caiu bem entre uma ala da Corte, que viu uma tentativa de encurralar o tribunal. Quem acompanha o caso não descarta que algum ministro peça vista (mais tempo para análise) e adie novamente a votação. A aprovação do projeto pelos deputados, por outro lado, foi encarada com "alívio" por parte dos integrantes do STF; para eles, o Legislativo é a esfera mais apropriada para debater o tema.

Qual vale?

Se o Supremo decidir que a tese é inconstitucional, o projeto terá de ser revisto. Sob relatoria de Edson Fachin, o caso na Corte diz respeito a uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. O tribunal iniciou a análise em agosto de 2021, mas ela foi interrompida. O placar está empatado (1 voto a favor e 1 contra).

O que está acontecendo no STF

A presidente do Supremo, Rosa Weber, avalia antecipar o seu voto, caso o julgamento seja suspenso, segundo o UOL apurou. Tradicionalmente, ela é a última a votar e, como vai se aposentar em setembro, gostaria de deixar o seu entendimento registrado. Assim, o ministro que a substituir não poderá votar em seu lugar.

O voto de Rosa deve ser favorável aos povos indígenas, se aliando ao do ministro Edson Fachin, que votou contra o marco temporal.

A ministra relatou a interlocutores ver o marco temporal como um dos casos que o STF precisaria enfrentar durante a sua presidência. Ela comparou a discussão ao julgamento do orçamento secreto: embora necessário, era preciso aguardar o "momento certo" para pautar o tema. A data foi anunciada em abril, quando afirmou que atendia a um pedido da ministra Sônia Guajajara (Povos Indígenas).

O compromisso de Rosa em retomar o debate do marco temporal vem desde a sua posse na presidência do STF, no ano passado, quando disse a lideranças indígenas que levaria o tema a julgamento. Durante viagem ao Vale do Javari (AM), a ministra reforçou a promessa.

Uma ala do tribunal defende que o Supremo deve "deferência" ao Congresso e, por isso, deveria esperar as discussões sobre o tema no Legislativo antes de avançar o julgamento.

O que é o projeto de lei no Congresso

Além do julgamento no STF, o marco temporal é tema de proposta no Congresso. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece a tese para demarcação de terras indígenas — foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção.

A proposta foi enviada para análise do Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que o texto deverá ter uma tramitação lenta na Casa.

A aprovação na Câmara foi uma vitória da bancada ruralista sobre a agenda ambiental defendida pelo governo Lula (PT). Eleito com a promessa de fazer demarcações, o petista criou o Ministério dos Povos Indígenas.

As ações do governo, no entanto, não se refletiram no Congresso. Com a falta de articulação política, os governistas não conseguiram impedir a derrota na votação. A ministra Sônia Guajajara criticou o texto.

O PL 490 representa um genocídio legislado porque afeta diretamente povos indígenas isolados, autorizando o acesso deliberado em territórios onde vivem povos que ainda não tiveram nenhum contato com a sociedade, nem mesmo com outros povos indígenas, cabendo ao Estado brasileiro atuar também pela proteção dos territórios onde vivem estes povos.".
Ministério dos Povos Indígenas

*Com informações do Estadão Conteúdo