CPI do 8/1 pede que STF rejeite pedido de Cid para não prestar depoimento
O presidente da CPI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), pediu que o STF rejeite o pedido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para não ser obrigado a comparecer e prestar depoimento à Comissão.
O que aconteceu?
A CPI se manifestou por ordem da ministra Carmen Lúcia, do STF, que indagou sobre em que condição o grupo pretende ouvir o tenente-coronel. Com a resposta, a magistrada vai decidir sobre o pedido da defesa de Cid.
O ex-assessor de Bolsonaro foi chamado a depor na CPI na condição de testemunha, com isso é obrigado a comparecer e falar a verdade.
Cid pediu dispensa da obrigatoriedade de comparecimento à Comissão e os advogados querem que ele não seja submetido ao compromisso de dizer a verdade, possa ficar em silêncio e tenha direito à assistência jurídica durante a oitiva.
Para a defesa, o tenente-coronel também deve ter o direito de não sofrer constrangimentos físicos, morais e psicológicos.
O depoimento de Cid ainda não tem data marcada. A convocação dele foi aprovada pelos integrantes da CPMI em 13 de junho.
Nas redes sociais, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), afirmou que Mauro Cid "comparecerá como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais".
Como investigado, Mauro Cid pode ficar em silêncio para não produzir provas contra si e, caso não compareça, não pode ser alvo de condução coercitiva.
Já como testemunha, ele terá obrigação de comparecer e dizer a verdade.
Polícia achou plano golpista no celular de Cid
A minuta para um golpe de Estado encontrado pela Polícia Federal no celular do tenente-coronel previa a declaração de estado de sítio no Brasil dentro das "quatro linhas da Constituição".
O plano golpista também cita o trabalho do Ministério da Defesa na fiscalização das urnas eletrônicas e a ação golpista do PL para embasar a decretação do estado de sítio no país. O conteúdo da minuta está em um relatório da PF, revelado pela revista Veja, e ao qual o UOL também teve acesso — o material tem 66 páginas.
De acordo com a PF, o documento foi enviado por Mauro Cid ao seu próprio contato, como um backup. O que chamou a atenção dos investigadores foi a menção à expressão "declaro o estado de sítio" — o documento seria um conjunto de justificativas para embasar a medida.
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