Relator diz ver Bolsonaro como responsável por reunião com embaixadores

O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação que pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que vê o ex-presidente como o responsável "integral e pessoalmente" pela "concepção intelectual" da reunião com embaixadores que reciclou mentiras contra o processo eleitoral. O encontro foi realizado em julho de 2022, às vésperas da campanha eleitoral.

O que aconteceu

Benedito afirmou que as provas colhidas apontam que o evento foi concebido por Bolsonaro como uma "resposta" à reunião do então presidente do TSE, ministro Edson Fachin, com diplomatas estrangeiros. Em sessão plenária, o ministro citou ainda os depoimentos dos ex-ministros Carlos França (Relações Exteriores) e Ciro Nogueira (Casa Civil).

"Isso abrange desde a ideia de que a temática se insere na competência da Presidência, para conduzir relações exteriores, percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como tema interno, até a definição do conteúdo dos slides, e a exposição, que foi lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil", disse Benedito.

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O relator também apontou que Bolsonaro tentou fazer "falsa simetria" ao comparar a reunião com os embaixadores ao encontro conduzido pelo então presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que convocou diplomatas e representantes estrangeiros.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o evento no Alvorada foi uma "resposta" à medida de Fachin, que não teria "competência constitucional" para conduzir a reunião.

Benedito refutou esse argumento e destacou que o TSE fez o evento para informar sobre o sistema eleitoral amparado em seus preceitos constitucionais de "atuar como órgão de cúpula", de prezar e organizar a "coordenação eleitoral", desempenhando, portanto, fatos "inerentes às suas atribuições", como "difundir informações oficiais" a respeito do sistema eletrônico de votação do Brasil.

Com isso, o relator afirmou que enxerga Jair Bolsonaro como o responsável por organizar de forma pessoal o encontro com os embaixadores, quando foram propagadas fake news sobre as urnas eletrônicas e lançada dúvidas, sem a apresentação de provas, sobre a lisura das eleições do país.

A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação."
Benedito Gonçalves, ministro do TSE

Como está o julgamento

Em suas falas iniciais, Benedito Gonçalves defendeu a inclusão da minuta golpista no caso em julgamento e, em seguida, passou ao mérito do caso em si, que foi a reunião do então presidente com embaixadores para atacar o sistema eleitoral brasileiro.

O relator rechaçou a tese da defesa de que o evento não poderia ser considerado eleitoral por não ter ocorrido pedido de voto ou ter sido feito a eleitores em potenciais — uma vez que os diplomatas não votam nas eleições.

O ministro apontou que o evento foi transmitido pela TV Brasil, fato que "potencializou" a disseminação das inverdades proferidas por Jair Bolsonaro naquele evento. "O caráter eleitoreiro é apontado com a conexão da fala do primeiro investigado e sua estratégia à campanha à reeleição", afirmou.

Gonçalves também afirmou que houve "caráter eleitoreiro" naquela reunião, além do uso da máquina pública em benefício do então presidente e candidato à reeleição.

Em outro ponto, Benedito ressaltou que o ex-presidente confundiu seu papel constitucional de chefe das Forças Armadas e portou-se como um "militar à frente das tropas" naquele encontro.

Por fim, Benedito Gonçalves proferiu seu voto em favor da condenação de Jair Bolsonaro, mas defendeu que o candidato a vice na chapa com ele, Walter Braga Netto, seja inocentado.

Após a leitura, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quinta-feira (29), com o voto do ministro Raul Araújo — recentemente, Bolsonaro expressou desejo de que Araújo peça vista, o que suspenderia o julgamento.

Principais pontos destacados pelo relator em seu voto:

• Manutenção da minuta golpista encontrada na casa de Anderson Torres;
• Rejeitou comparação do caso analisado hoje com o da chapa Dilma-Temer, julgado pelo TSE em 2017;
• Rechaçou a tese de que o evento realizado por Bolsonaro com embaixadores não teve caráter eleitoral;
• Apontou 'falsa simetria' ao comparar a reunião então presidente do TSE, Edson Fachin, com diplomatas em maio de 2022, e o encontro de Bolsonaro com representantes internacionais em julho do mesmo ano;
• Afirmou que Bolsonaro foi pessoalmente responsável pela reunião com os embaixadores;
• Disse que Bolsonaro "distorceu" sua competência como líder das Forças Armadas ao portar-se como "militar em exercício à frente das tropas".

Entenda o trâmite do julgamento

A primeira fase, da leitura do relatório e do parecer, foi concluída na semana passada.

Estamos hoje na segunda etapa: a leitura do voto de Benedito Gonçalves. O relator também pode abordar questões preliminares, que envolvem o andamento do processo, caso o tema tenha sido abordado por uma das partes.

Benedito Gonçalves informou que fez um resumo do relatório para dar celeridade ao julgamento, mas este primeiro dia deve ser ocupado pela leitura de seu voto.

Depois de Benedito, a ordem de votação é a seguinte: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Qualquer ministro pode pedir vista e suspender o julgamento. Se isso ocorrer, o caso deve ser devolvido em até 60 dias para retomada da discussão.

*Participam da cobertura

Do UOL, em Brasília: Paulo Roberto Netto

Do UOL, em São Paulo: Ana Paula Bimbati, Beatriz Gomes, Fabíola Perez, Isabella Cavalcante e Tiago Minervino