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Toffoli nega recurso de Deltan para voltar ao cargo de deputado federal

17.mai.2023 - Coletiva do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) após cassação do mandato - 17.mai.2023 - Bruno Spada/Câmara dos Deputados
17.mai.2023 - Coletiva do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) após cassação do mandato Imagem: 17.mai.2023 - Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Do UOL, em São Paulo

28/06/2023 13h57Atualizada em 28/06/2023 14h22

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou um pedido de Deltan Dallagnol para recuperar o mandato de deputado federal.

O que aconteceu:

A defesa de Dallagnol entrou com pedido para o retorno imediato ao cargo. No início de junho, Toffoli já havia negado uma solicitação dos advogados de Deltan.

O ministro disse não ter identificado violação de direitos, "ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral".

Além disso, o ministro também disse que, a princípio, "falece competência ao Supremo Tribunal Federal, para a análise da presente petição de suspensão dos efeitos da decisão do TSE".

"Pelo que há no julgado proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não se verifica flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia. Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado", diz a decisão.

Deltan foi cassado em 16 de maio pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa porque o relator entendeu que ele cometeu fraude eleitoral ao pedir demissão do MPF (Ministério Público Federal), em novembro de 2021, escapando de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão. A Câmara confirmou a cassação em 6 de junho.