Alvos de Bolsonaro, Cármen e Moraes vão decidir inelegibilidade no TSE

Restam três votos para chegar ao fim o julgamento que decide se Jair Bolsonaro (PL) ficará inelegível por oito anos. Faltam se manifestar Cármen Lúcia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, ministros do STF que foram alvos de constantes ataques do ex-presidente e devem votar a favor da inelegibilidade — o placar está 3 a 1 pela inelegibilidade.

Como será a sessão de hoje

Começa com o voto de Cármen Lúcia. Na sequência, Kassio Nunes Marques, e depois Moraes.

A expectativa é que Nunes Marques seja contrário à pena defendida pelo relator Benedito Gonçalves. O ministro foi indicado por Bolsonaro ao STF e tem sido pressionado por bolsonaristas.

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Qualquer ministro pode pedir vista e suspender o julgamento — se isso acontecer, os outros ministros podem antecipar seu voto.

Os ataques de Bolsonaro a Moraes

Quando ocupava o Planalto, Bolsonaro atacou Moraes. O ex-presidente criticou decisões tomadas pelo ministro e chegou a xingá-lo também.

Durante o 7 de setembro de 2021, por exemplo, chamou Moraes de "canalha" e disse que não cumpriria mais nenhuma decisão do ministro. Dois dias depois, Bolsonaro recuou das declarações.

Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, este presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida."
Bolsonaro durante manifestação em 7 de setembro de 2021

Dentro do TSE, o que se diz é que Moraes vai "almoçar" Bolsonaro. Vai ser um voto muito contundente, durante a hora do almoço, segundo a colunista do UOL Carolina Brígido.

Os ataques a Cármen Lúcia

A ministra fez de "tudo para Lula" ser eleito presidente, disse Bolsonaro em outubro, após o primeiro turno das eleições. Cármen Lúcia havia pedido para a PF (Polícia Federal) apurar a suspeita de que o ex-presidente atuou na investigação que levou à prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

Em abril de 2021, sem citá-la diretamente, o então presidente disse que só deixaria a presidência "se Deus tirar minha vida". A declaração aconteceu logo após a ministra pedir para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, explicar o motivo de não abrir processo de impeachment contra Bolsonaro.

Realmente, alguma coisa muito errada vem acontecendo há muito tempo no Brasil. Só digo uma coisa: só Deus me tira da cadeira presidencial e, me tira, obviamente, tirando minha vida."
Bolsonaro durante live em 2021

É esperado que Cármen e Moraes votem a favor da inelegibilidade de Bolsonaro. Os dois ministros já defenderam a confiabilidade das urnas eletrônicas e rechaçaram discursos antidemocráticos.

Nunes Marques deve defender pena mais branda

Voto mais leve contra Bolsonaro. O ministro Nunes Marques também tem sinalizado que não deve pedir vista, mas proferir um voto com uma punição mais branda para Bolsonaro.

A expectativa é que o ministro reconheça a gravidade da conduta do ex-presidente. Contudo, espera-se que ele diga que não há motivo suficiente para a inelegibilidade.

Nunes Marques defenderia a aplicação de uma multa. É um "caminho do meio" — o ministro que foi indicado ao STF por Bolsonaro não absolveria o ex-presidente completamente e optaria por uma pena menos severa.

Bolsonaro já fez elogios ao ministro. Durante uma agenda no Planalto em 2021, se referiu a Nunes Marques e a André Mendonça, outro ministro do STF indicado pelo ex-presidente, como os "20% daquilo que gostaríamos que fosse decidido e votado" na Corte.

A outra vaga que eu tive [para indicação no STF], eu coloquei um piauiense, uma pessoa profundamente conhecedora do que é o Judiciário. Tem nos ajudado muito lá. Nem falo, ele sabe o que tem que fazer."
Bolsonaro em evento da Assembleia de Deus, em junho do ano passado

Ontem, o ex-presidente disse que Nunes Marques seria "isento" em seu voto. E que "faria o possível" para mostrar que não cometeu nenhum crime.

Como foram os votos no julgamento

O ex-presidente é investigado pela reunião com embaixadores. Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil, em julho de 2022.

O primeiro voto foi do relator da ação, o ministro Benedito Gonçalves, que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Ele afirmou que o político foi "integral e pessoalmente" responsável pela concepção intelectual e realização da reunião.

Já Raul Araújo divergiu do relator. Ele falou por cerca de 1h40 ontem — nas últimas semanas, o ministro vinha sendo pressionado por aliados de Bolsonaro para pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias.

Alguns dos ministros, como Cármen Lúcia, chegaram a interromper Raul para contestar as citações dele à minuta golpista. No início do voto, ele se manifestou contra a inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Os integrantes da Corte afirmaram que o "foco" do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores.

Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. O ministro disse que ter um entendimento contrário a isso seria dar uma "pirueta".

André Ramos Tavares foi o último a votar ontem e também foi favorável à inelegibilidade. Para o ministro do TSE, não houve um "mero diálogo institucional", mas uma fala coordenada para manipular com mentiras os eleitores.