'Não temos mais espaço para paranoias', diz autor de ação contra Bolsonaro

O advogado do PDT Walber de Moura Agra, autor da ação que resultou na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse que a decisão de hoje do TSE mostra que não há mais "espaço para paranoias golpistas".

O que aconteceu?

Para Agra, as provas reunidas durante o processo levaram a um resultado que "não poderia ser outro". "Como esses fatos são muito claros, muito diretos, outro não poderia ser o resultado. Eu acho que é um momento histórico porque o Judiciário deixa muito claro que nós não temos mais espaço para paranoias golpistas. Isso é muito interessante", afirmou o advogado após o fim do julgamento.

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Questionado se o recurso de Bolsonaro contra a decisão do TSE pode prosperar, ele disse que não seria "elegante" fazer previsões. O advogado defendeu, porém, que as provas apresentadas foram "claras". "Esse processo correu rápido porque as provas são rotundas e houve estratégia processual."

Bolsonaro foi julgado inelegível por 5 votos a 2

O placar do julgamento ficou em 5 a 2. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques foram contra a inelegibilidade de Bolsonaro. Já outros cinco foram a favor: o corregedor Benedito Gonçalves, relator do processo, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

A decisão do TSE faz com que Bolsonaro não possa disputar as eleições de 2024, 2026 e 2028 — duas municipais e uma presidencial. Bolsonaro estará autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030.

Para reverter a decisão, só com uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). A Lei Complementar número 64, de 1990, prevê a possibilidade de concessão de uma medida cautelar, diz o jurista Walter Maierovitch, colunista do UOL.

Bolsonaro foi condenado por uma reunião com embaixadores em julho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Nela, ele atacou, sem provas, a credibilidade do sistema eleitoral. O encontro foi transmitido pela estatal TV Brasil.

O segundo investigado no processo, o ex-candidato à vice de Bolsonaro, general Braga Netto, foi absolvido por unanimidade. Na opinião dos ministros, ele não tem relação direta com o evento.

Como foram os votos

O primeiro voto foi do relator da ação, Benedito Gonçalves, que foi favorável à inelegibilidade de Bolsonaro. Ele afirmou que o político foi "integral e pessoalmente" responsável pela concepção intelectual e realização da reunião.

Ontem, três ministros votaram —Raul Araújo divergiu do relator. Nas últimas semanas, o ministro vinha sendo pressionado por aliados de Bolsonaro para pedir vista (mais tempo para análise), o que poderia adiar o processo por 30 ou até 60 dias.

Alguns dos ministros, como Cármen Lúcia, chegaram a interromper Raul para contestar as citações dele à minuta golpista. No início do voto, ele se manifestou contra a inclusão do documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres. Os integrantes da Corte afirmaram que o "foco" do julgamento foi a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores.

Terceiro a votar, Floriano de Azevedo Marques Neto seguiu o relator e apontou intenções eleitoreiras de Bolsonaro ao convocar a reunião. O ministro disse que ter um entendimento contrário a isso seria dar uma "pirueta".

André Ramos Tavares também foi favorável à inelegibilidade. Para o ministro do TSE, não houve um "mero diálogo institucional", mas uma fala coordenada para manipular com mentiras os eleitores.

Na sessão de hoje, a ministra Cármen Lúcia proferiu um voto rápido e sucinto pela condenação de Bolsonaro. A magistrada citou os ataques do ex-presidente a membros do Judiciário e reiterou que Jair sequer respeitou o cargo que ele mesmo ocupava.

Nunes Marques defendeu o sistema de votação brasileiro, classificado por ele como "seguro, avançado e confiável", mas negou que haver gravidade suficiente para condenar Bolsonaro.

Último a votar, Moraes falou que a conclusão "confirma nossa fé na democracia" e citou "repulsa ao degradante populismo renascido das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos, que propagam infame desinformação produzida, por verdadeiros milicianos digitais".

*Participam da cobertura

Do UOL, em Brasília: Gabriela Vinhal e Paulo Roberto Netto

Do UOL, em São Paulo: Ana Paula Bimbati, Caíque Alencar e Isabella Cavalcante

Do UOL, no Rio: Lola Ferreira

Colaborou Tiago Minervino, em São Paulo