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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Buscar liminar no STF será próximo passo de Bolsonaro pós inelegibilidade

Colunista do UOL

30/06/2023 13h04

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Até os "capinhas", funcionários encapados de preto que atendem aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas sessões, estavam carecas de saber da inelegibilidade de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto, o vice da sua derrotada chapa.

Agora, com base nos votos que lhe são favoráveis, Bolsonaro vai bater à porta do Supremo Tribunal Federal (STF) para obter uma liminar.

Liminar para suspender, cautelarmente, a inelegibilidade.

O recurso contra a decisão do TSE não suspende o efeito da condenação lançada e publicada em sessão pública, ou seja, a perda da cidadania ativa, a possibilidade de concorrer a eleição.

A meta de Bolsonaro, frise-se, será tentar suspender a inelegibilidade, até o STF julgar o seu recurso.

A Lei Complementar número 64, de 1990, prevê a possibilidade de concessão de uma medida cautelar.

Para tanto, diz a legislação, há necessidade de plausibilidade.

Atenção: plausibilidade.

Quanto à referida plausibilidade, Bolsonaro irá tentar buscar sustentação no voto do ministro Raul Araújo.

Acontece, no entanto, que nenhum operador do Direito isento seria capaz de encontrar plausibilidade, — fumus boni juris (fumaça do bom direito, diria um jurista) —, no voto do referido Raul Araújo.

Para o ministro Raul Araújo, os fatos não foram graves, e a difusão pela televisão Brasil e rede telemática era natural. A lembrar ter Bolsonaro convocado representantes de Estados nacionais para mentir e mostrar o Brasil como sendo uma república bananeira. Um país de fraudes eleitorais, sem Justiça e sem democracia.

Ora, ora, achar isso não grave significa um "nonsense". Na verdade, o voto de Raul Araújo perdeu credibilidade. Não conta com plausibilidade, força para alterar. Não tem a fumaça do bom direito (fumus boni juris).

Num pano rápido, Bolsonaro vai tentar uma liminar no STF. Os três ministros que votaram no TSE não poderão participar no STF. Assim, o único filobolsonarista será o ministro André Mendonça.