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Buscar liminar no STF será próximo passo de Bolsonaro pós inelegibilidade
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Até os "capinhas", funcionários encapados de preto que atendem aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas sessões, estavam carecas de saber da inelegibilidade de Bolsonaro e da absolvição de Braga Netto, o vice da sua derrotada chapa.
Agora, com base nos votos que lhe são favoráveis, Bolsonaro vai bater à porta do Supremo Tribunal Federal (STF) para obter uma liminar.
Liminar para suspender, cautelarmente, a inelegibilidade.
O recurso contra a decisão do TSE não suspende o efeito da condenação lançada e publicada em sessão pública, ou seja, a perda da cidadania ativa, a possibilidade de concorrer a eleição.
A meta de Bolsonaro, frise-se, será tentar suspender a inelegibilidade, até o STF julgar o seu recurso.
A Lei Complementar número 64, de 1990, prevê a possibilidade de concessão de uma medida cautelar.
Para tanto, diz a legislação, há necessidade de plausibilidade.
Atenção: plausibilidade.
Quanto à referida plausibilidade, Bolsonaro irá tentar buscar sustentação no voto do ministro Raul Araújo.
Acontece, no entanto, que nenhum operador do Direito isento seria capaz de encontrar plausibilidade, — fumus boni juris (fumaça do bom direito, diria um jurista) —, no voto do referido Raul Araújo.
Para o ministro Raul Araújo, os fatos não foram graves, e a difusão pela televisão Brasil e rede telemática era natural. A lembrar ter Bolsonaro convocado representantes de Estados nacionais para mentir e mostrar o Brasil como sendo uma república bananeira. Um país de fraudes eleitorais, sem Justiça e sem democracia.
Ora, ora, achar isso não grave significa um "nonsense". Na verdade, o voto de Raul Araújo perdeu credibilidade. Não conta com plausibilidade, força para alterar. Não tem a fumaça do bom direito (fumus boni juris).
Num pano rápido, Bolsonaro vai tentar uma liminar no STF. Os três ministros que votaram no TSE não poderão participar no STF. Assim, o único filobolsonarista será o ministro André Mendonça.
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