Justiça arquiva processo contra Bolsonaro por chamar Moraes de 'canalha'
Quatro pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foram arquivados pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara da Justiça Federal. Ontem, veio a público que o processo de Maria do Rosário contra Bolsonaro foi arquivado.
O que aconteceu:
Os quatro processos contra Jair Bolsonaro foram arquivados a pedido do MPF, que entendeu não haver crime. Entretanto, as ações podem ser reaberta caso surjam novas provas.
Os pedidos da investigação foram propostos enquanto Jair Bolsonaro ainda era presidente, em 2021 e 2022.
Os processos são sobre o quê:
Ataques a Alexandre de Moraes, em 2021. Em manifestação do 7 de setembro de 2021, na Av. Paulista, em São Paulo, Bolsonaro atacou ministros do STF.
Na ocasião, chamou Moraes de "canalha" e que o comando do tribunal devia enquadrar o ministro. A investigação foi pedida pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO).
O juiz, MPF e PGR consideraram que "as palavras proferidas pelo ex-Presidente da República não passaram de manifestação de descontentamento, 'motivado por discursos políticos e acalorados'".
Se referir ao peso de um homem negro em "arrobas". Em maio de 2022, Bolsonaro perguntou a um apoiador, um homem negro, se ele "pesava mais que sete arrobas".
Essa fala foi considerada racista por ministros do STF e gerou processos por parte de parlamentares do PSOL e PCdoB, como o deputado Orlando Silva, e também da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.
O juiz decidiu que não havia justa causa para o prosseguimento da investigação ou eventual e futura ação penal, e que não poderia considerar a fala de Bolsonaro como crime de preconceito ou discriminação.
Suposta omissão de Jair Bolsonaro frente ao pedido de extradição de Allan dos Santos. O blogueiro bolsonarista teve sua extradição decretada por Alexandre de Moraes, e a acusação diz que Bolsonaro não colaborou com a Justiça.
Em 2022, Bolsonaro e Anderson Torres participaram de motociata com Allan dos Santos em Orlando (EUA). A investigação foi pedida pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP).
A decisão afirmou que ocorreu "ausência de elementos mínimos para a persecução penal" e que indiquem violação da lei por Bolsonaro.
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