CPI do MST: Fux mantém depoimento de José Rainha, mas permite silêncio
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o depoimento de José Rainha Junior, líder da FNL (Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade), seja mantido na CPI do MST. A sessão está prevista para quinta-feira (3).
O que aconteceu:
Fux autorizou que Rainha fique em silêncio sobre fatos que possam "implicar em sua incriminação". Ontem, Rosa Weber, ministra e presidente da Corte, havia encaminhado o pedido da defesa de Rainha para o relator, Fux, por entender que a urgência do caso não cabia a ela.
O magistrado também liberou o líder da FNL de assinar um termo de compromisso caso ele não seja ouvido "na condição de testemunha". Segundo a defesa, há "evidências concretas" de que Rainha seria ouvido como investigado, o que não é o previsto na convocação.
Além disso, o ministrou reforçou que o depoente poderá ser assistido por um advogado e ficará livre para ir embora, sem danos, caso qualquer uma dessas ordens seja descumprida.
A defesa havia argumentado que Rainha tem "justo e firmado receio" em depor para a comissão, porque ele responde a um processo criminal que "abrange fatos" com tema semelhante ao da CPI. Assim, os advogados pediram para que ele não fosse obrigado a depor, o que foi negado.
Líder do MST, João Pedro Stédile também foi convocado, e deverá depor em breve.
Hoje, a CPI recebeu o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias e convocou o ministro Rui Costa, da Casa Civil para depor — ainda não há data para a oitiva.
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