CPI do 8/1: Moraes autoriza que Torres fique em silêncio em depoimento
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres fique em silêncio durante o seu depoimento na CPI do 8 de janeiro, previsto para esta terça-feira (8).
O que aconteceu:
A decisão de Moraes, proferida na noite desta segunda-feira (7), atende parcialmente o pedido da defesa de Torres. Em CPIs, testemunhas (como é o caso de Torres) são obrigadas a comparecer, não podem ficar em silêncio e devem dizer a verdade.
O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal deve falar sobre os fatos e acontecimentos da investigação, mas pode se calar "se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação", destacou o ministro.
Moraes também permitiu que Torres tenha assistência de seus advogados durante o depoimento, podendo se comunicar com eles desde que siga os termos e a condução do trabalho pelo presidente da CPI.
O ministro do STF ainda manteve a proibição de Torres receber as visitas e ter contato com os senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), considerando "a evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte".
Torres investigado por omissão
Anderson Torres foi preso em 14 de janeiro. Ao fim do governo Bolsonaro, ele havia se tornado secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava nos EUA no dia dos ataques e foi acusado de ter se omitido na preparação das forças policiais, que já havia manifestantes bolsonaristas acampados em frente ao QG do exército.
Em 11 de maio, ele foi solto por decisão de Moraes. O ministro do STF impôs o uso tornozeleira eletrônica, proibição do uso de redes sociais, cancelamento de passaportes e afastamento das funções de Delegado de Polícia Federal, dentre outras medidas.
A CPI aprovou a convocação do ex-ministro da Justiça ainda em junho, mas o depoimento só foi marcado na última semana. No mesmo dia, a comissão também aprovou quebras de sigilo de Torres e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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