Fux suspende lei de Porto Alegre que criaria 'Dia do Patriota' em 8/1
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a lei de Porto Alegre que criaria o "Dia do Patriota", a ser comemorado no dia 8 de janeiro, mesma data da depredação das sedes dos três Poderes durante um ato golpista promovido por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O que Fux decidiu
O ministro afirmou que a lei exalta a atuação de pessoas que invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o próprio Supremo "sob a máscara do amor à patria". A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República.
Fux relembrou ainda que a Constituição veda a atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática —a lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre.
"Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito", afirmou Fux.
O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam.
Luiz Fux, ministro do STF
Lei seria revogada
A decisão de Fux antecedeu à revogação da lei que seria promovida pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Após a repercussão negativa, o presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), afirmou que o texto seria revogado entre esta terça (29) e quarta-feira (30).
"Chegamos a um acordo, com a união dos vereadores, independentemente de partidos e questões ideológicas, para que a lei seja revogada o mais breve possível, através da aprovação do projeto de revogação já existente na Casa", esclareceu.
Ele também falou que o projeto de revogação foi um ato democrático da Câmara. "Iremos assiná-lo e aprová-lo, com urgência, no máximo até quarta-feira. É um projeto que se tornou coletivo, um ato democrático da Câmara", afirmou.
O que é o Dia do Patriota?
A ideia partiu do vereador Alexandre Bobadra (PL). No projeto de lei, apresentado em março, ele não menciona os ataques na capital federal nem o motivo de ter escolhido o dia 8 de janeiro para celebrar o patriota.
Na justificativa de duas páginas, ele apresenta diversas definições do que é patriotismo, usando citações do jurista Miguel Reale Jr., do filósofo Luiz Felipe Pondé e do escritor Olavo de Carvalho, considerado o "guru" do bolsonarismo.
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