Maierovitch: Coisa de ditadura, voto secreto no STF é pauta antidemocrática
O colunista do UOL Wálter Maierovitch criticou no UOL News a declaração do presidente Lula (PT), que defendeu que os votos no STF (Supremo Tribunal Federal) sejam secretos para evitar animosidade contra ministros.
Nos países da União Europeia, toda a sentença que é publicada tem um prefácio, que diz: 'Em nome do povo, a Justiça decide'. A Justiça é do Estado, o Estado atua em nome do povo nas democracias. Só por aí, dá para ver que é um assunto que se entra em pauta, é um assunto antidemocrático.
Nós vamos voltar à Inquisição, ao tudo secreto, aquilo que se fechava, que ficava secreto e a pessoa acabava condenada à morte [...] Tudo isso se dá de forma secreta, isso é medieval.
O Direito Penal se humanizou e, mais do que isso, o Estado Democrático de Direito prevaleceu. Estamos no século das luzes, que veio no século 18, no século das luzes, no século da democracia e da publicidade.
Além disso, o colunista disse que os países com voto secreto na Corte são ditaduras.
Países do voto secreto em Corte são antidemocráticos, são as ditaduras.
Não existe país democrático onde a Justiça é secreta, existe a democracia: demos é povo, kratos é poder. O poder é do povo. Daí, a conclusão de todos os constitucionalistas: quem comanda é o povo, o povo precisa saber. Quem está decidindo, está decidindo em nome do povo.
Sakamoto: Lula dá tiro no próprio pé ao defender voto secreto de ministros do STF
O colunista Leonardo Sakamoto classificou a fala de Lula sobre o voto secreto de ministros do STF como um "tiro no pé".
Lula deu um tiro no próprio pé defendendo que os votos sejam sigilosos para evitar ataques aos ministros. A sociedade tem o direito de saber como cada membro da Suprema Corte interpreta a Constituição tanto quanto os ministros desejam mostrar seu voto para sociedade.
É uma bobagem. A violência contra os ministros não é consequência do respeito do princípio republicano da publicidade, ou seja, da transparência. A violência é consequência da impunidade dos que fomentam ódio e intolerância contra os pensamentos divergentes.
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