Lula nomeia advogada negra para Comissão de Ética da Presidência

A jurista é natural do Maranhão e se formou em Direito em 1997 pelo Uniceub (Centro de Ensino Unificado de Brasília). Segundo seu currículo, tem atuação em tribunais superiores e é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Previdenciário.

A nomeação de Marcelise ocorre em meio a um movimento de pressão sobre Lula para a vaga no STF. A presidente da corte, Rosa Weber, deve se aposentar em outubro deste ano, quando completa 75 anos, e há uma cobrança para que o petista indique uma mulher negra para a vaga, algo que seria inédito na história do Supremo. O presidente escolheu Cristiano Zanin, seu advogado na Lava Jato, para a posição aberta com aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

O que é a Comissão de Ética da Presidência?

É o órgão central do Poder Executivo Federal em matéria de gestão de ética pública. O conselho é formado por até sete brasileiros, nomeados pelo presidente da República para mandatos de até três anos, com possibilidade de uma recondução.

A atuação dos integrantes é considerada prestação de relevante serviço público, ou seja, sem remuneração. Seus membros devem preencher "requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública".

A comissão foi criada em maio de 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ela é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

O órgão também manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses. Também é responsável por apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas no código de conduta.